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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Queixa-Crime – Ação Penal – Oferecimento de queixa-crime em face de calúnia e difamação.

Oferecimento de queixa-crime em face de calúnia e difamação.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ….JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE…. – ESTADO DO….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA – CRIME

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O ora querelante, ………, doravante denominado simplesmente de querelante, é sócio da empresa ………., sociedade privada de direito civil, com CNPJ/MF nº ……., com endereço na rua …….., nº …….., ……. andar , em ………/……, tendo como seus sócios ……. e …., doravante denominados respectivamente de querelados.

Essa empresa está sediada na cidade de …………./…… e possui escritórios nas cidades de ……../……., …………./……., ………./………, ……../……….., ………/….. e ……../…….., Tais informações constam do contrato social e aditivo (doc. nº ….). O querelante vinha desempenhando suas atividades profissionais junto ao escritório localizado em ……… – …… .

A sociedade, como seria normal de se esperar, vinha tendo transcurso harmônico, havendo confiança entre todos os sócios, até o momento em que o querelante, no dia ….. de ……… de ……, recebeu informações de ……….. e …………., funcionários do escritório de ………….., de que as chaves do escritório sediado nesta localidade estariam sendo trocadas, assim como todos, a partir daquele momento estavam proibidos de atender ou falar com o querelante.

Neste momento, tomando ciência desse fato, e, como não conseguiu o querelante contatar com ………… ou ………, decidiu vir imediatamente para …….., volta de meio-dia, para se certificar do que estava ocorrendo, e, em cujo local iniciou as providências indispensáveis à resolução do impasse causado pelos fatos que a seguir se descrevem.

No mesmo dia, ….. (……) de …………. de ……, à partir das …… horas, iniciaram-se uma série de telefonemas dos querelados …….. e ……., para a residência de sua família, com animus diffamandi, informando que o mesmo dera um golpe de R$ ……. (…………) no escritório em que trabalhava, e, que estaria fugindo do país.

O primeiro telefonema foi recebido pela genitora do querelante, Sr.ª ……….., no qual, ……., com animus diffamandi, relatou que o ora querelante teria lesado o escritório em que ambos trabalhavam, dando um golpe no valor de R$ ………….. . Também aduziu no mesmo telefonema o querelado ………….. que tal golpe fora executado por ter, o ora querelante, conduzido processo relativo à empresa ……………. de forma errônea, dolosamente e com má-fé. Também se referiu o querelado ………….. que o querelante teria efetuado “uma falcatrua, um golpe, lesando o escritório” no valor antes referido.

A Sr.ª ……, foi ainda informada no referido telefonema por ………….. que teria que encontrar o ora querelante de qualquer forma, senão o querelado “colocaria a polícia atrás dele”.  Antes de encerrar o telefonema o querelado …………….. ainda disse que o ora querelante se encontrava foragido, levando consigo seu computador, o que denotava a intenção de fuga, tudo conforme declaração (documento nº ……).

Logo após esse despropositado e maldoso telefonema, a Sr.ª …………. comunicou-se com o ora querelante, que já se encontrava em ………., e lhe relatou o teor da conversa mantido via telefone com o querelado ………., assim como lhe pediu para que entrasse em contato com …………. e ………., os querelados.

Na mesma data de ……. (…….) de ……….. de ……….., imediatamente após saber dos reprováveis fatos através de sua genitora, o ora querelante tentou entrar em contato com os querelados, contudo sem lograr êxito, pois ambos não aceitavam conversar, e xingado muito o querelante, exigiam sua presença em ……………. imediatamente.

Não tendo outra saída, o querelante pediu para que …………, seu irmão ligasse para ………….. e …………….. para marcar uma reunião com os mesmo, a fim de se esclarecer os fatos. Neste telefonema, que ocorreu na mesma data de …… (……..) de ………… de……….., o querelado ……….., novamente com animus diffamandi falou que a reunião deveria ser realizada imediatamente, pois o fato de o querelante ter dado como “liquidada uma ação que tinha o valor de R$ ……………”, era algo urgentíssimo, e que, se o querelante não entrasse em contato com ele em 20 minutos ele ira mandar a polícia atrás dele, sempre com a intenção de enxovalhar o nome e a honra do querelante tudo conforme declarações ( documento nº …..).

Apesar dos contatos mantidos, via telefone, pelo querelante, com os querelados ……… e ………, no sentido de se resolver a situação, o querelado ………., com animus diffamandi, novamente telefonou para a residência dos familiares do querelante, na mesma data (…. de …………. de ……….), ocasião em que, sua irmã, ……….., foi informada que o querelante estaria deixando o país em razão de ter dado um golpe no escritório e que o querelante estaria “encrencado” se efetivasse a suposta viagem, conforme declaração (documento nº …..).

Como se os fatos antes narrados não fossem suficientes, os telefonemas dos querelados não cessaram, tendo sido contactada na madrugada a Sr.ª …………, através de telefonema do querelado …………., já no dia …. de ………….. de …….., por volta da …………… da manhã. Neste contato telefônico relatou …………….., com animus diffamandi, que o ora querelante teria dado um golpe de R$ ……………, e que estava sabendo que o Sr. ………, seu namorado, estaria fugindo para os EUA com o querelante, conforme declaração (documento nº ….).

Mas não é só. Ainda na mesma madrugada de …. de ……….. de ……., as inverídicas afirmações sobre o querelante foram divulgadas para o Sr. ………., o qual, na oportunidade, se encontrava a trabalho no Rio de Janeiro, estando hospedado no Hotel ………., localizado à rua …….. nº …….., no apartamento nº ……., como comprova os documentos de fls……. Nas primeiras horas do dia …… de …….. de ………., recebeu o Sr. …….. um telefonema do querelado ………….., no qual este relatou, com animus diffamandi, que o ora querelante teria dado um golpe no escritório em que ambos trabalhavam no valor de R$ ……………. Ainda asseverou ……………, na ocasião, que o querelante, em prévio conluio com ele, ………………., estariam fugindo para os EUA com os referidos valores. Neste contato telefônico o querelado …………. ainda ameaçou ………. a não proceder dessa maneira, pois a polícia estava alertada sobre a fuga, e que o nome do querelante e de …………… já haviam sito comunicados à Polícia Federal. Durante essa noite foram várias as ligações efetuadas pelos querelados ………….. e …….. a pessoa de ……….., envolvendo sempre as mesmas calúnias e difamações, conforme declarações (documentos nº ……).

Na manhã seguinte, dia …… de ……….. de …….., por volta das ……….. horas, em contato telefônico travado entre a genitora do querelante, Sr.ª ……. e o querelado ………….., este disse a mesma, com animus diffamandi, que possuía fitas gravadas, com as quais comprovaria a fraude levada a cabo pelo querelante em seu escritório de advocacia. No referido telefonema ainda aduziu ………………. que possuia notas relativas a gastos efetuados pelo querelante que comprometeriam a honradez de seu comportamento, sempre com animus diffamandi, conforme declarações (documentos nº …..).

Neste ínterim, e na mesma data de …. de …………. de …….., o querelado ……………. se deslocou para …………, e nesta ……….. chegando, dirigiu-se a filial do escritório desta localidade, em cujas dependências ( rua ……… nº………, cjto …… e ………) com animus diffundis, começou a acusar o querelante de ter fugido com R$ …….., xingando-o muito, e, repetidamente de “ladrão, vagabundo, salafrário e canalha”.

Nas mesmas circunstâncias, o querelado ……….. dirigindo-se a Sr.ª ………., funcionária do escritório à época dos fatos, disse que “o seu namorado (…………) anda com o …………….. e também é  ladrão” e que se o Sr. …………. fosse preso com o querelante ele “acharia bom”., fatos estes todos presenciados pela Sr.ª …………, pelo Sr. ……….., Office-boy do escritório, por …………, recepcionista do escritório, e ainda por ………., funcionária da limpeza de respectivo prédio, conforme declarações de ……………. (documento nº ….., já citado) e de …………. (documento nº ……).

Como se tudo não bastasse, no mesmo dia, o querelante foi ainda, ilegal e abusivamente impedido de entrar nas dependências do escritório de ………….. Tal fato ocorreu quando, ao tentar entrar no escritório  aqui em ………., foi impedido pelo porteiro de adentrar na empresa e seu local de trabalho. Afirmou ele (porteiro) que estava recebendo ordens do escritório, através do querelado …….., que assim agindo, praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Neste ponto não seria demais anotar que o querelante é o locatário dos conjuntos comerciais onde sediava a empresa referida ( doc. nº ….), a qual está, dessa forma, sob sua responsabilidade. Assim por sua qualidade de sócio advogado, e locatário, o querelante tem direito a acesso ao escritório de ……………, constituindo-se arbitrário e ilegal qualquer ato que possa cercear sua permanência no escritório.

Nesta mesma oportunidade, o querelante também foi privado de apanhar suas correspondências pessoais e profissionais, pois também o porteiro teve ordem (do ………….) de não entregá-las ao querelante. Posteriormente também certificou-se que os querelados suspenderam sua conta de e-mail (………… .com.br), desviando os e-mails que lá chegavam para conta que desconhece, atos os quais, perfazem o delito de sonegação de correspondência.

Concomitante aos fatos típicos perpetrados pelo querelado …………, e narrados na descrição dos  fatos 8, 9 e 10, o querelado …….. enviou mensagem, via e-mail (documento nº ….), para todos os integrantes da empresa, com animus diffamandi, em que atribuía, em suma, a existência de várias irregularidades atribuídas ao querelante por suposta desídia e má-fé, em detrimento da empresa. Consta também na mensagem o objetivo de expulsar o autor da sociedade, na qual se lê o seguinte:

“Peço a cada um de Vv. Que retirem o nome de …………. do escritório. Depois, certamente será encaminhado forma mais organizada um novo timbre com as alterações pertinentes. ……….. traiu a confiança de todos nós e de uma de nossas clientes. Por isso não faz mais parte de ………. .”

Esclarece-se que a abreviatura “………” constante do e-mail, refere-se à pessoa do querelante.

Deve-se ainda mencionar a retenção por parte dos querelados, de objetos e documentos pessoais que ficaram no escritório em……………., como contas vincendas, extratos bancários, declarações de imposto de renda do querelante, de seus familiares, e de clientes, entre outros objetos, cuja devolução vem sendo negada, por ordenes de ………….., assim agindo, cometeram o crime de exercício arbitrário de suas próprias razões.

DO DIREITO

Os réus encontram-se incursos nos ars. 138 e 139 do Código Penal.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, e, em se havendo autoria certa e substancial prova de materialidade, conforme comprovam os documentos que ora se anexam, oferece-se a presente queixa-crime, de maneira que recebida a respectiva peça, sejam os querelados processados e finalmente condenados pelas práticas dos delitos a seguir pormenorizados.

a) no que se refere ao querelado ………, requer-se seja ele processado e condenado pelo cometimento dos estampados nos art. 138,139, este na forma do 141, III, c/c art. 69 (concurso material), todos de competência deste juízo, em face do momento consumativo ter ocorrido nesta ….., e, principalmente, na forma do que estabelece o art. 73 c/c art. 76, III, ambos do Código de Processo Penal.

b) no que se refere ao querelado ………., requer-se seja ele processado e condenado pelo cometimento dos estampados nos art. 138,139, este na forma do 141, III, c/c art. 69 (concurso material), todos de competência deste juízo, em face do momento consumativo ter ocorrido nesta ……., e, principalmente, na forma do que estabelece o art. 73 c/c art. 76, III, ambos do Código de Processo Penal.

Finalmente, recebida a presente peça, requer-se a citação dos querelados, nos endereços supramencionados, para que, querendo, venham aos autos e ofereçam defesa.

Outrossim, além dos endereços referidos no momento da qualificação dos querelados, esclarece-se que podem  também ser encontrados, nesta ……… , no seguinte endereço: rua ……… nº ……….., cjto. ………. e …….., onde devem ser citados, preferencialmente.

Por último, requer-se a notificação das testemunhas abaixo arroladas para virem prestar declarações neste juízo em dia e hora designados por Vossa Excelência,  de tudo ciente, os querelantes bem com o respeitável representante do Parquet, bem como a juntada da inclusa procuração, com os poderes específicos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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