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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Queixa-Crime – Ação Penal – Oferecimento de queixa-crime em face de estupro.

Oferecimento de queixa-crime em face de estupro.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

Inquérito Policial nº ….

….., brasileira, (estado civil), profissional da área de ….., portadora do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de

….., brasileiro, (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Consta do incluso inquérito policial que, no dia …. de ….. de ……, por volta de…….. horas, no interior de um casebre abandonado na Fazenda ………, neste município e Comarca, …….. qualificado à fl. …….., mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, constrangeu ………..a praticar com ele conjunção carnal.

Segundo foi apurado, a vítima caminha por uma estrada rural existente na Fazenda …… quando foi abordada pelo denunciado, o qual munido de uma arma de fogo, ameaçou-a de morte e obrigou-a a dirigir-se até um casebre existente na beira da estrada, onde obrigou a vítima à conjunção carnal. Consumado o delito, o denunciado fugiu do local, mas foi posteriormente localizado e preso pelos policiais.

A vítima é filha do proprietário da Fazenda e tem condições de arcar com as despesas do processo.

DO DIREITO

O réu encontra-se incurso no art. art. 213 do Código Penal.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência em receber a presente queixa-crime em relação ao querelado ………, determinando a sua citação para ser interrogado e defender-se, sob pena de revelia, prosseguindo a ação penal nos termos do art. 394/405 e 498/502 do Código de Processo Penal, até a final condenação, ouvindo-se para tanto, as testemunhas do rol abaixo.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol –

1……….., fl. …….;

2. ………., fl…………

3…………, fl. …….

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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