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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Queixa-Crime – Ação Penal – Oferecimento de queixa-crime em face de injúria e difamação.

Oferecimento de queixa-crime em face de injúria e difamação.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ….. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL  DA COMARCA DE …..- ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., natural de…., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A querelante é sócia-gerente da empresa ………., que administra o Condomínio ………., localizado na Av. ….., n.º ……., nesta Capital. Na data de ….. de ……… de ………… a querelante desempenhava atividades normais, em seu local de trabalho, quando por volta de …….h, houve o início de um tumulto no interior do Hotel.

O tumulto teve início quando a Sra. …………….., ora querelada, foi ao hotel visitar seu ex-marido, que se encontra hospedado no local.

Minutos após a chegada da querelada, teve início uma briga entre o ex-marido e a querelada no interior do quarto, que, em seguida, chegou ao corredor. Tomando conhecimento da ocorrência, a querelante dirigiu-se ao local, na qualidade de gerente, para buscar uma solução pacífica do conflito.

A briga entre a Querelada e seu ex-marido chegou a proporções consideráveis, com xingamentos entre si e agressões físicas. Vários hóspedes saíram de seus quartos, a gritaria e palavrões dominaram a cena, perturbando o sossego e tranqüilidade de todo o hotel.

Chegando ao local, a querelante e mais duas testemunhas tentaram separar o casal, buscando finalizar o conflito. Contudo, a querelada descontrolou-se e começou a ofender a querelante de todas as maneiras possíveis, através de xingamentos, acusações infundadas e ameaças. Destaca-se, todas as ofensas foram proferidas no meio do corredor do estabelecimento, entre hóspedes e funcionários.

Neste momento, é necessário descrever algumas das ofensas perpetradas pela querelada para que seja possível  este juízo aferir a culpabilidade. A querelada arremessava objetos e batia as portas, xingava a querelante e os funcionários do hotel através de palavras tais como: “…….”. A querelada afirmou inúmeras vezes que a querelante estava se metendo porque era “amante dele” (ex-marido da querelada). Afirmou ainda que, a querelante estava “dormindo com ele” (ex-marido da querelada).

No “hall” do hotel a querelada prosseguiu os insultos, ameaçando mais a querelante com os seguintes dizeres: “Vou te botar uma faca no fígado”, dirigindo ao funcionário …. e à Querelante. Ainda naquele mesmo ambiente, gize-se, lotado de hóspedes e funcionários, a querelada gritava que a querelante era uma “…..” e amante de seu ex-marido, entre outros nomes, ferindo a honra da querelante.

Conforme se observa do relato acima, a querelada ofendeu e desmoralizou a querelante, bem como, todos os funcionários do estabelecimento comercial. Essa espécie de conduta deve ser coibida de maneira enérgica pela Justiça, para que seja possível a convivência pacífica e respeitosa entre os componentes da sociedade.

Após a ocorrência dos fatos narrados, por volta de 16:56 hs., a querelante compareceu ao 3º Distrito Policial, onde registrou a ocorrência no boletim nº ……….. narrando o ocorrido e requerendo providências da autoridade policial.

Em síntese, nota-se que a querelada, de maneira CRIMINOSA, difamou e injuriou a querelante, pois acusou a mesma de ser amante de seu ex-marido, de dormir com ele e por xingá-la de vagabunda e outras palavras horríveis, sem qualquer fundamento,  requerendo a querelante que Vossa Excelência determine, na forma prevista no artigo 41 e seguintes, do Código de Processo Penal, a instauração da competente ação penal privada contra a querelada, que deverá ser condenada nas penas dos artigos 138, artigo 139 e artigo 140, combinados com o artigo 141, III, todos do Código Penal.

DO DIREITO

Com sua conduta, cometeu a querelada os delitos penais de injúria e difamação, previstos no Código Penal, artigos seguintes:

“art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena – detenção, de 3(três) meses a 1(um) ano, e multa”

“art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de 1(um) a 6(seis) meses, ou multa.”

Além disso, pelo fato dos delitos terem sido praticados na presença de diversas pessoas e por meio que facilite a divulgação dos delitos, aplica-se o contido no artigo 141, inciso III, do Código Penal:

“art. 141 – As penas cominadas neste capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I – …
II – …
III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.” (grifo nosso)

Por fim, é de se ressaltar que a querelante é gerente de um estabelecimento hoteleiro de respeito nesta Capital, sendo que sua honra e respeitabilidade são elementos precípuos de sua função.

DO PEDIDO

1. Posto isto, requerem a querelante a Vossa Excelência:

a) que receba a presente queixa, e determine a instauração da competente AÇÃO PENAL PRIVADA contra a querelada …………;

b) que se dê vistas do presente pedido ao Ministério Público;

c) após, que determine a citação da querelada, para o interrogatório, prosseguindo-se o processo penal até a final, condenando a mesma nas penas tipificadas pelos artigos 138, 139 e 140, combinados com o artigo 141, inciso III, todos do Código Penal;

d) requer a intimação da querelante para todos os atos do processo, bem como a condenação da querelada no pagamento das custas processuais;

e) protesta pela produção de todas as provas admitidas no processo penal, bem como pela juntadas dos anexos documentos, e oitiva das seguintes testemunhas, que deverão ser intimadas a prestar o depoimento:

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS

– ……., brasileiro, solteiro, hoteleiro, portador da Cédula de Identidade RG nº………, residente e domiciliado à Al. Dr. ………, …….., ap. ……

-……, brasileira, casada, assistente administrativa, portador da Cédula de Identidade RG nº. …., residente e domiciliada à Rua …….., …….., ap. ……., Vila …….. – ……

– ….., brasileiro, casado, auxiliar de atendimento, RG. …, residente e domiciliado na Rua …, nº …

 

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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