Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Queixa-Crime – Ação Penal – Queixa-crime oferecida contra Ministro do Superior Tribunal de Justiça por assédio sexual.

Queixa-crime oferecida contra Ministro do Superior Tribunal de Justiça por assédio sexual.

 

EXMO. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), Ministro do Superior Tribunal de Justiça, portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A querelante é servidora do Quadro de Pessoal Permanente do Superior Tribunal de Justiça, matriculada sob o nº ……… No mês de ………., assumiu Função Comissionada de Assessora de Ministro, exercendo-a no gabinete do Ministro …..

Exerceu-a com proficiência, crê a querelante. Tanto que, em …………, ao fazer a avaliação de desempenho da querelante, no estágio probatório, o querelado atribuiu-lhe, em todos os quesitos, o conceito AC – acima do esperado – (doc. 2). Tanto que, ainda, em ………., dirigiu-lhe pequeno bilhete no qual pediu à querelante “. a sua crítica – sempre sincera e construtiva – (que) é motivo de orgulho para mim” (doc. 3).

A partir de ……. do corrente ano, o querelado passou a ter, para com a querelante, atitudes estranhas, suspeitas, mas que ela, um pouco perplexa, não conseguiu, imediatamente, interpretar. Enfim, tratava-se de um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, de um homem muito mais velho que a querelante, casado, “amigo” de seu pai, em cuja casa era recebido com deferência e carinho. Eram olhares pouco usuais, palavras de sentido duplo, insinuações.

No mês de ……….., sem que a querelante modificasse, minimamente, o tratamento respeitoso que sempre dispensou ao querelado, este tentou segurar-lhe as mãos e pediu-lhe que o abraçasse. Naturalmente, a querelante não permitiu que suas mãos fossem seguradas e nem que o Ministro ……………….. a abraçasse. Perplexa, assustada, chocada, conseguiu a querelante dizer ao Ministro – tentando minimizar o episódio – a seguinte e literal frase: “Ministro ……….., não temos aqui nem tempo e nem motivo para apertos de mãos ou abraços. Vamos ao trabalho que é efetivamente o que nos deve interessar e interessa”.

A querelante, como disse, é casada. É mãe de dois filhos. Vive perfeitamente bem com o seu marido, a quem dedica amor e respeito. Acreditava estar trabalhando no gabinete de um Ministro amigo de seu pai, além de ser seu companheiro de Tribunal. Parece desnecessário dizer da angústia e do sofrimento que o episódio lhe causou.

Foi inútil, no entanto, a reação firme da querelante. No final do mês de março ou princípio do mês de abril, mais uma vez viu-se ela, a sós com o querelado, em recinto de seu gabinete. Levava ela ao Ministro, para despacho ou assinatura, processos que havia preparado.

O querelado, fitou a querelante com um olhar enlouquecido, anômalo, totalmente diferente do que ostentava normalmente e, de forma ousada, pediu à querelante que lhe desse um beijo.

Desta feita, a reação da querelante foi mais enérgica, já vencido o natural temor reverencial que uma jovem assessora tem para com o Ministro a quem presta assessoria. E a querelante disse ao Ministro ……………….. palavras que se podem traduzir na seguinte frase: “Ministro ………, por acaso o senhor está me confundindo com as vagabundas das Minas Gerais? Porque o senhor, com este tipo de conduta, está afrontando não somente a minha pessoa, mas à sua mulher, ao meu marido, aos seus filhos e aos meus filhos, e, ainda, aos meus pais, que muito lutaram para que seu nome fosse incluído na lista tríplice do Tribunal para a nomeação ao cargo de Ministro”.

Nesta oportunidade, o querelado se desculpou. A querelante – angustiada e sofrida – passou a evitar a companhia do Ministro ………..; principalmente, passou a evitar estar a sós com ele. Pareceu à querelante – que, até então, só falava de tais fatos com uma amiga, bem mais velha e experiente – que as relações entre ela e o Ministro ……………….. poderiam voltar a ser respeitosas e puramente funcionais.

No mês de maio, mais de uma vez, a querelante se viu a sós com o querelado, fato inevitável para quem presta assessoria a um ministro de tribunal. E, nesta oportunidade, em voz baixa, o querelado disse à querelante que havia ficado excitado com os “tapinhas” que esta lhe dera nos ombros. Referia-se, ele, a um episódio ocorrido poucos dias antes: o querelado recebera um telefonema e falara, longamente, com seu interlocutor. Terminado o telefonema, com os olhos cheios de lágrimas, o querelado disse à querelante que sua filha estava se separando e que isto lhe causava sofrimento. Foi quando a querelante deu-lhe, amigavelmente, dois ou três tapinhas no ombro, dizendo-lhe que as coisas haveriam de se acalmar.

A querelante, mais uma vez perplexa, preferiu fingir não ter ouvido o que ouvira do querelado. Dizendo a ele que o coral do tribunal, que ensaiava em sala próxima, não lhe permitira ouvir a frase dita, pediu ao querelado que a repetisse. Mas, o Ministro ……………….. não a repetiu.

Natural que a querelante, vivendo este verdadeiro inferno, tentando poupar seu marido e seus pais, sem saber, ao certo, se devia ou não tomar providências legais – enfim, era vítima de um crime (CP, art. 216-A) – acabasse por ter a saúde abalada. E a teve. Buscou amparo médico, que lhe foi dado com indicação de tratamento e recomendação de que se afastasse do trabalho pelo prazo de um mês. O atestado médico, indicando o afastamento, está datado de …….. (doc. 4).

Neste mesmo dia – ……. – mais uma vez o Ministro ……. assediou a querelante. Vendo-se a sós com ela – o que é, repita-se, inevitável em um gabinete – pediu-lhe que o abraçasse. A querelante, desta feita, venceu, por inteiro, o temor reverencial e, com a rispidez recomendável, disse ao Ministro …….: “O senhor tenha vergonha e coloque-se no seu lugar”.

DO DIREITO

O querelado está incurso no art. 216-A do Código penal.

DO PEDIDO

Os fatos narrados constituem o crime previsto no art. 216-A, do Código Penal, nele introduzido pela Lei nº …….., de ………. Por isto, a querelante oferece contra o querelado a presente queixa-crime, pedindo que, autuada como inquérito, seja regularmente processada e, afinal, julgada procedente, citando antes o querelado.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS

– ……………., brasileira, divorciada, Ministra do STJ, residente na ………, bloco ……, apartamento ……, Brasília, DF;
– ……………….., brasileira, solteira, Ministra do STJ, residente na ….., bloco ….., apartamento ,,,, Brasília, DF;
– …………., brasileiro, separado, Ministro do STJ, residente na ……, bloco …., apartamento ….., Brasília, DF;
– ………, brasileiro, casado, médico, residente na ……, conjunto …., casa …., Brasília, DF;
– ………….., brasileira, casada, servidora pública federal, residente na …., lote …., apartamento …., Ed. …., ….., …. e;
– …………, brasileira, casada, servidora pública federal, aposentada, residente na ….., conjunto …., casa …., Brasília, DF.

__


________

________

Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
Palavras-Chaves: , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar