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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Recurso em Sentido Estrito – Ação Penal – Recurso em sentido estrito objetivando-se a desclassificação do crime consignado na pronúncia.

Recurso em sentido estrito objetivando-se a desclassificação do crime consignado na pronúncia.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …..- ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

visando a reforma da decisão que pronunciou o réu como incurso na pena de…..

Requer seja o mesmo recebido e encaminhado ao Egrégio tribunal de Justiça para provimento, após procedida a formalidade do art. 589 do Código de Processo Penal.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo nº …………….
Recorrente: ……………..
Recorrida: Justiça Pública.
Razões de Recurso

Colenda Corte
Eméritos Julgadores

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de…. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossas Excelências, apresentar

RAZÕES RECURSAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

À evidência não poderia ter o Recorrente sido pronunciado, pois essa decisão insurge-se contra toda a prova colhida, tanto pela polícia, quanto em juízo.

Com efeito, agiu o Recorrente em legítima defesa, vez que o mesmo e a vítima, após discussão acalorada, passaram às vias de fato e na decorrência da briga o Recorrente, visivelmente desequilibrado, atingiu a vítima com um copo, causando-lhe lesões de natureza grave.

Ocorre que após o ferimento o Recorrente vislumbrando a gravidade de sua atitude, socorreu a vítima, que ficou internada por oito dias, vindo, infelizmente, a falecer em decorrência da lesão.

Note-se que o Recorrente e a vítima eram amigos e freqüentavam assiduamente o mesmo bar, conforme depoimentos colhidos das testemunhas às fls.., do processo em epígrafe, por essa razão o Recorrente nunca pretendeu causar à vítima lesões tão graves, muito menos que pudessem levá-lo à morte, tendo o ocorrido constituído uma fatalidade lamentável na vida do mesmo, que certamente o perseguirá pelo resto de seus dias.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, é o presente para requerer a Vossas Excelências a reforma da sentença de pronúncia combatida, para que seja desclassificada a conduta atribuída ao Recorrente para o crime capitulado no art. 129 § 3º do Código de Processo Penal.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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