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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Revogação de Prisão Preventiva – Ação Penal – Requerimento de revogação de prisão preventiva decretada pela ausência do réu em interrogatório, sob alegação de ignorância das conseqüências.

Requerimento de revogação de prisão preventiva decretada pela ausência do réu em interrogatório, sob alegação de ignorância das conseqüências.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DA COMARCA DE …..

Ação Penal – ……

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., preso na …..ª Delegacia de Polícia de ….., por força de mandado de prisão preventiva espedido por este juízo, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

A prisão do peticionário se deu por não haver comparecido à audiência de interrogatório marcada para o dia ……/…../….. (f. ….), uma vez que passou a residir permanentemente na casa de sua mãe, sito na rua ……………, nº ……. – Bairro ………., nesta Capital, e na ocasião estava trabalhando na Fazenda ……………… no Município de Terenos de propriedade do Sr. ………., portanto, não foi encontrado pelo oficial de Justiça por ocasião do Mandado de Citação (f. ….). E com relação à publicação do Edital de Citação (f. …), marcando nova audiência para o dia ………….., o acusado não teve conhecimento por razões de ignorância.

O não cumprimento pelo acusado das determinações legais se deu ao fato de seu pouco estudo, de não ter ninguém para orientá-lo e nem qualquer outro meio. Pois é de seu feitio assumir as responsabilidades dos seus atos, respeitando as autoridades constituídas e as leis.

É público e notório que pelas cadeias circulam, diariamente, delinqüentes de todas as espécies, alguns de alta periculosidade, no que resulta um efetivo perigo para um rapaz honesto, trabalhador que, por uma fatalidade, que pode ocorrer com qualquer filho de família, se viu envolvido no vício pelo qual responde a este processo, incurso no art. 16 da Lei 6368/76.

DO PEDIDO

Ex positis, requer-se a concessão do pedido de revogação de prisão preventiva, com a respectiva notificação do Ministério Público.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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