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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Revogação de Prisão Preventiva – Ação Penal – Requerimento para revogação de prisão preventiva decretada pelo não comparecimento do acusado à audiência de interrogatório.

Requerimento para revogação de prisão preventiva decretada pelo não comparecimento do acusado à audiência de interrogatório.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE … – ESTADO DO…

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., atualmente encarcerado na …..ª Delegacia de Polícia desta Capital, por força do Mandado de Prisão Preventiva (f. …….) expedido por esse respeitável juízo, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A prisão do peticionário se deu por não haver comparecido à audiência de interrogatório marcada para o dia ……/…../….. (f. ….), uma vez que passou a residir permanentemente na casa de sua mãe, sito na rua ……………, nº ……. – Bairro ………., nesta Capital, e na ocasião estava trabalhando na Fazenda ……………… no Município de Terenos de propriedade do Sr. ………., portanto, não foi encontrado pelo oficial de Justiça por ocasião do Mandado de Citação (f. ….). E com relação à publicação do Edital de Citação (f. …), marcando nova audiência para o dia ………….., o acusado não teve conhecimento por razões de ignorância.

O não cumprimento pelo acusado das determinações legais se deu ao fato de seu pouco estudo, de não ter ninguém para orientá-lo e nem qualquer outro meio. Pois é de seu feitio assumir as responsabilidades dos seus atos, respeitando as autoridades constituídas e as leis.

DO DIREITO

É público e notório que pelas cadeias circulam, diariamente, delinqüentes de todas as espécies, alguns de alta periculosidade, no que resulta um efetivo perigo para um rapaz honesto, trabalhador que, por uma fatalidade, que pode ocorrer com qualquer filho de família, se viu envolvido em suposto envolvimento no crime de receptação.

Ademais, não persiste o motivo que deu ensejo ao decreto constritor ante o fornecimento do endereço onde poderá ser encontrado o requerente para comparecer aos demais atos processuais em que sua presença seja imprescindível.

DO PEDIDO

Pelo exposto, requer-se a revogação de prisão preventiva do acusado, vez que não persiste mais o motivo que autorizou a decretação da segregação cautelar do mesmo.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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