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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Suspensão Condicional da Pena – Ação Penal – Pedido de suspensão condicional da pena.

Pedido de suspensão condicional da pena.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  recluso (a) na cadeia de …., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente foi condenado, por sentença exarada por Vossa Excelência, à pena de 2 anos de detenção, por crime de ………, cometido contra…….., na data de ……. de …………………de ……;

DO DIREITO

O requerente é primário e apresenta bons antecedentes, conforme reconheceu Vossa Excelência na sentença exarada, preenchendo, portanto, as condições exigidas pelo art. 57 do C. P. e art. 696 do C.P.P. para a concessão do benefício requerido.

DO PEDIDO

Ante o exposto, e em conformidade com o art. 57 do C. P. e art. 696 do C.P.P., requer a suspensão condicional de sua pena.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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