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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Suspensão Condicional da Pena – Ação Penal – Trata-se de modelo de ação de Suspensão Condicional de Pena (Sursis).

Trata-se de modelo de ação de Suspensão Condicional de Pena (Sursis).

 

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …….. Vara Criminal da Comarca de …….

Processo n.º ……

………….., condenado por crime de …………., de acordo com o Processo n° ……, ajuizado por esta Vara Criminal, por seu procurador abaixo-assinado, vem à presença de Vossa Excelência para requerer SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, face às seguintes razões;

1. O requerente foi condenado, por sentença exarada por Vossa Excelência, à pena de 2 anos de detenção, por crime de ……….., cometido contra …….., na data de ……. de ………. de 19……;
2. O requerente é primário e apresenta bons antecedentes, conforme reconheceu Vossa Excelência na sentença exarada, preenchendo, portanto, as condições exigidas pelo art. 57 do C. P. e art. 696 do C.P.P. para a concessão do benefício requerido.

Assim, e de conformidade com o art. 57 do C. P. e art. 696 do C.P.P., requer a suspensão condicional de sua pena.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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