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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Suspensão do Processo – Ação Penal – Requerimento para suspensão do processo e do prazo prescricional com decretação de prisão preventiva do acusado.

Requerimento para suspensão do processo e do prazo prescricional com decretação de prisão preventiva do acusado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

O MINISTÉRIO PÚBLICO, através do promotor de justiça abaixo subscrito, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência propor e requerer o que segue.
Face ao teor da certidão de fls. …….., requer o ……, nos termos do artigo 366 do CPP,  a suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como a decretação de sua prisão preventiva, eis que conveniente para a instrução processual.

Nesse sentido:

“TACRSP: Ao contrário do que sucedia anteriormente, em que se permitia o prosseguimento normal do processo após a citação do réu citado por edital, agora, com a nova disciplina legal estatuída na Lei 9.271/96, justifica-se plenamente a prisão preventiva do réu, já que manifestamente presente na hipótese um dos pressupostos previstos no art. 312 do CPP – “conveniência da instrução criminal” – ao se evidenciar a impossibilidade, por força da lei, do prosseguimento da instrução sem presença do réu (RT 744/619)” – destaquei.

Assim posto, objetivando a conveniência da instrução penal e aplicação da lei penal, requer o….., com fulcro no artigo 312 do CPP, a decretação da prisão preventiva de ………

Requer-se, outrossim, considerando que com o passar do tempo a memória vai se tornando imprecisa, a fim de assegurar a prova testemunhal, a produção de prova antecipada, conforme dispõe o artigo 366 do CPP (STJ – RHC 7.466 – SP, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves – DJU 24.08.98).

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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