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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Termo Circunstanciado – Ação Penal – Requerimento de lavratura de termo circunstancido para apuração de crime de ameaça.

Requerimento de lavratura de termo circunstancido para apuração de crime de ameaça.

 

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO …. DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE …… – ESTADO DO …….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, requerer

LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente foi casado com a requerida, sendo que em data de ………., perante a ……. vara de família desta capital, foi dissolvida a sociedade conjugal por sentença homologatória, nos autos ……….

Ocorre que desde aquela data a requerida vem causando malefícios ao requerente sendo estes morais e patrimoniais.

Na data de …….., tais malefícios ocasionados pela requerida vem se tornando mais sérios e causando transtorno na vida pessoal do requerente.

Assim, a requerida, em inúmeras oportunidades vem, ameaçando o requerente de várias formas.

Através de mensagens de voz e de mensagens telegráficas, no aparelho de telefone do requerente, várias provas serão traduzidas quanto às ameaças sofridas.

No dia 14/07/2004, por volta das 21h, a seguinte mensagem foi gravada:

” Eu não quero a minha filha envolvida com estas biscates, vagabundas, piranhas, sem vergonhas que você anda por aí. A minha filha não tem que se envolver com esta gente principalmente com este tipinho que se finge de santa. Ouve, me liga hoje feito gente, ou amanhã eu bato na porta do emprego desta messalina.”

Às 21:50 do mesmo dia:

“Vocês resolveram trocar a ……. por uma vagabunda, então agora vai ser como vocês querem… curta esta vadia mas amanhã eu estarei na porta da casa desta vagabunda para contar tudo para o pai e para a mãe dela. Avise bem esta biscate e à partir de hoje ninguém de vocês pega minha filha e por favor quero a minha chave e o meu controle remoto de minha garagem amanhã sem falta. Favor deixar com a síndica mas eu nunca tive caso nenhum com ……. não, eu namorei o ………. se vocês preferiram esta vagabunda fiquem com ela porque a ……….. acabou a festa. Avise a putinha que amanhã nós vamos ter uma conversa de mulher para mulher e de mãe para mãe com a mãe dela e a ……….. vai junto.”

No dia 15/07/2004 às 07:40 min., nova mensagem:

“Não esqueça de falar para a piranha aguardar uma visita minha e ………, fala para os pais da biscate prepararem um café para nós porque eu já sei até o endereço da vadia e se ela quer que minha filha lhe chame de mãe vai ser depois de muito ela apanhar naquela cara de puta. Fala para esta boqueteira também que o seu dossiê completo será apresentado aos pais dela para ela saber que tipo de homem é você e testemunhas não vão faltar. Vocês escolheram esta vadia então aproveitem bem porque minha filha vai ficar longe de vocês. Você é um merda ……… não sabe nem resolver seus problemas sem o seu pai e tem mais, avisa bem esta chupadeira porque hoje ela vai ter o que merece enfiado dentro do rabo dela. Nós vamos ter uma conversinha de mulher para mulher.”

Às 07:50 do mesmo dia: “Por favor me entreguem a chave e o controle do meu apartamento porque a partir de hoje a milha filha não tem mais parentes do seu lado.”

Às 09:46h:

“Por favor peça para tua família não me ligar e nem procurar a milha filha porque vocês não são mais parte da família dela. Peço que me leve o dinheiro do carro o mais rápido possível pois a minha filha não vai ficar andando a pé enquanto esta vadia fica desfilando de carro por aí.”

Às 17:27h do mesmo dia 15/07/2004: “……..? Puta das maiores ……………..”

Neste mesmo dia a requerida foi até o local do emprego do requerente fazendo um escândalo sendo que quando o requerente saiu do referido prédio, o chamou de vagabundo, safado, sem vergonha, que fica saindo com puta, dizendo ainda que é casado com ela.

Neste mesmo dia Às 10:25, se fazendo passar pelo requerente, a requerida entrou em contato com a empresa de telefonia, CLARO, e requisitou um “siga-me” do telefone do requerente (………..), para o seu próprio telefone (………….), assim conseguiu o telefone da atual namorada do requerente, sendo estes o fixo e também o celular.

No dia 19/07/2004:

“Vai lá corno beijar a boca da chupeteira.”

Neste mesmo dia, a requerente foi até a residência da ……………., atual namorada do requerente, quando jogou várias pedras nas janelas, e também agrediu o requerente, sendo que foi acionado a PM através do BO nº …………

No dia 20/07/2004 às 09:35h:

“Se você estiver ajudando esta puta a fazer alguma coisa contra mim, você vai se arrepender pelo resto de sua vida.”

Neste mesmo dia, mandou uma mensagem de voz dizendo:

“que você seja bem feliz…. (após uns segundos grava a voz de sua filhinha gritando e chorando muito)”

Ameaçou também que vai acabar com a vida do requerente, vai mandá-lo para o inferno, fazer com que seja mandado embora de seu serviço junto ao ……….., iria mandar o atual namorado da requerida bater no requerente, pois o mesmo trabalha no “clube swingers”.

Ameaçou de morte a filha do casal e também que iria se suicidar assim que matasse também a ……….

DO DIREITO

art. 30 CP – Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representa-lo caberá intentar ação privada.

Art. 147 CP – Ameaçar alguém, por palavra, escrito, ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

“Pena – detenção, de 1 (um) meses a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único, somente se procede mediante representação.
O direito e a justiça socorrem a pretensão do autor, em todas as suas formas, conforme as provas que serão colacionadas aos autos, restará comprovado a prática do crime previsto no artigo 147 do código penal pátrio, sendo a querelada a autor de referido delito”.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer se digne Vossa Senhoria determinar a tomada de providências necessárias para a lavratura de Termo Circunstanciado destinado a apuração dos fatos, com a oitiva de prováveis testemunhas a serem arroladas pela noticiante oportunamente, remetendo ao Juizado Especial Criminal desta Comarca após o cumprimento de todas as formalidades legais.

Provará a Suplicante, por todas as provas em direito admitidas, inclusive testemunhal e documental, que desde já requer;

Pelo normal trâmite da ação com conseqüente condenação do Requerido às penas máximas da lei, por infringido disposição do Código Penal.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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