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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Termo Circunstanciado – Ação Penal – Termo Circunstanciadol por parte de médico, perseguido por paciente com psicose obsessiva.

Termo Circunstanciadol por parte de médico, perseguido por paciente com psicose obsessiva.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL DE …..

….., brasileiro (a), (estado civil), médico, portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., CRM …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer lavratura de

TERMO CIRCUNSTANCIADO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente, há cerca de …. anos atrás, aproximadamente, prestou serviços profissionais à requerida, atendendo o quadro clínico pertinente à sua especialidade. Após algumas consultas, o requerente passou a perceber na requerida sintomas de psicose obsessiva relacionada com a pessoa. Tal doença, de séria gravidade, não pertence à especialidade do requerente, que concedeu alta à pessoa da requerida no que concernia ao tratamento que com ele vinha desenvolvendo.

Este tipo de doença (psicose-obsessiva) manifesta uma transformação no comportamento de caráter tal, que passou a requerida a perseguir o autor em sua casa e consultório, causando sérias conturbações em seu âmbito familiar e profissional.

A requerida esteve internada diversas vezes nos últimos meses, cerca de quinze vezes, em instituições como Instituto Penal, Instituto …. e diversos Pronto Socorros de nossa cidade. Foi levada em…. próximo passado ao Pronto Socorro Psiquiátrico junto com o Dr. …., sendo internada.

DO DIREITO

A doença de que padece a requerida é, segundo Wingaarden e Loud Smith, em sua obra “TRATADO DE MEDICINA INTERNA”, 16ª Edição, 1984, “Distúrbio da mente e da personalidade que aparece com a consciência lícita e se caracteriza por várias alterações inconfundíveis nas vivências mentais como modo de pensar e humor, que raramente desaparecem por completo”. E, quiçá em face disto, ultimamente a conduta da requerida em relação ao requerente vem se tornando perigosa, o que gerou a presente iniciativa.

Como já asseverado, nos últimos seis meses, o requerente tem sido constantemente molestado pela requerida que tem ido apertar a campainha de sua casa, forçado seu portão, em atitudes de flagrante violência, no sentido de invadir a residência do requerente. Tem também telefonado proferindo ameaças em sua casa e seu consultório.

No fim de semana, próximo passado, tentou invadir seu domicílio, agredindo o porteiro, para poder passar ao apartamento do requerido. Na segunda-feira dia …. do mês …., invadiu seu consultório, proferindo impropérios e ameaças.

DOS PEDIDOS

Em virtude de todos estes fatos, inclusive uma invasão de seu domicílio durante um jantar para amigos, é que vem o requerente, apoiado pelo depoimento das testemunhas que indica no rol abaixo, que presenciaram diversos dos fatos narrados nesta peça, requerer a lavratura do devido Termo Circunstanciado pela prática das infrações descritas nos arts. 147, 150 e 197, inciso I todos do Código Penal Brasileiro. Após procedidas todas as providências para a elucidação dos fatos, requer-se o encaminhamento do presente para o Juizado Especial Federal Criminal para os devidos fins legais.

As testemunhas abaixo arroladas comparecerão independentemente de intimação.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

TESTEMUNHAS:

01- ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..

02- ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..

03- ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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