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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição Inquérito Policial – Ação Penal – Pedido de abertura de inquérito policial em razão de injúria à proprietária de estabelecimento comercial, por parte de cliente.

Pedido de abertura de inquérito policial em razão de injúria à proprietária de estabelecimento comercial, por parte de cliente.

 

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO …. DISTRITO DA COMARCA DE ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no art. 4º, § 5º do Código de Processo Penal, propor

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A ora requerente é proprietária de uma panificadora localizada na Rua …. nº …., onde exerce também a função de caixa. Referido estabelecimento, por ser de localização central, é freqüentado por grande número de pessoas durante todo o dia.

Em data de …., às …. horas, adentrou ao estabelecimento o ora requerido, que pediu 5 pães e 2 leites, dirigiu-se ao caixa e, alegando ter esquecido a carteira em casa, pediu à requerente que anotasse o valor em sua conta. A requerente, porém, negou-se a fazê-lo, ante o fato do requerido não pagar sua conta desde o mês de ….

DO DIREITO

Ocorre que, quando a requerente expôs ao requerido os valores que este possuía em débito com o estabelecimento, o mesmo passou a esbravejar, gritar e atribuir impropérios à requerente, tais como …., alegando nada dever à mesma, ofendendo gravemente sua reputação na presença de vários fregueses daquele estabelecimento, bem como funcionários. Agindo assim, incorreu o requerido no art. 140 do Código Penal

DO PEDIDO

Assim sendo, tem a presente o condão de requerer à Vossa Senhoria a abertura do competente Inquérito policial, para, ouvido o requerido e as testemunhas, seja o mesmo indiciado e processado nos termos da lei, para que sobrevenha a condenação que é de direito.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) …. (qualificação)

2) …. (qualificação)

3) …. (qualificação)

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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