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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição Inquérito Policial – Ação Penal – Pedido de abertura de inquérito policial perante a Delegacia da Mulher, em face de lesões corporais.

Pedido de abertura de inquérito policial perante a Delegacia da Mulher, em face de lesões corporais.

 

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DELEGACIA DA MULHER DA COMARCA DE ……. – ESTADO DO ……

….., brasileira, (estado civil), profissional da área de ….., portadora do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no art. 5º, inc. II do CPP,  requerer

“INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL”,

em face de

….., brasileiro, (estado civil), profissional da área de ….., portador do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de …. por volta das 19h., o requerido agrediu fisicamente a requerente.

As partes foram casadas entre sí, sendo que já oficializaram seu divórcio, restando o único vinculo familiar que é sua filha menor de idade.

Na data do acontecido, quando a requerente foi entregar sua filha ao requerido, estes tiveram uma discussão, sendo que o requerido dirigindo seu veículo contra a requerente, causou-lhe lesões, as quais estarão comprovadas através do competente exame de lesão corporal, já realizado perante o IML desta capital.

Assim, vemos que o Querelado infringiu crimes previsto na legislação pátria em vigor.

DO DIREITO

art. 30 CP – Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representa-lo caberá intentar ação privada.

Art. 129 CP – Ofender a integralidade corporal ou a saúde de outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano.

O direito e a justiça socorrem a pretensão da autora, em todas as suas formas, conforme as provas que serão colacionadas aos autos, restará comprovado a prática do crime previsto no artigo 129 do código penal pátrio, sendo o querelado o autor de referido delito.

DO PEDIDO

Diante do exposto, tendo o representado infringido o contido no artigo 129 do código penal pátrio, vem, mui respeitosamente requerer pela INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, que após recebida, registre-se e autue-se determinando-se a citação e indiciamento do Querelado para se ver processar até o final julgamento, para posterior oferecimento da Denúncia pelo representante do Ministério público.

Provará a Suplicante, por todas as provas em direito admitidas, inclusive testemunhal e documental, que desde já requer;

Pelo normal trâmite da ação com conseqüente condenação do Requerido às penas máximas da lei, por infringido disposição do Código Penal.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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