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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição Interlocutória – Ação Penal – Os advogados retiram a solicitação de renovação de prisão preventiva, em face da comprovada inocência do réu.

Os advogados retiram a solicitação de renovação de prisão preventiva, em face da comprovada inocência do réu.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO …….. TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ……

AUTOS Nº ……..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, retirar nossa solicitação no que diz respeito à RENOVAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ou LIBERDADE PROVISÓRIA de ………, que se encontra aproximadamente ….. dias recolhido em um cubículo da delegacia do ….º Distrito Policial desta Capital, à disposição da Justiça, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Com o procedimento investigatório elaborado pela autoridade policial, ficou evidenciado que …….., não participara do crime que vitimou …….., pois a polícia prendeu ………., deixando-o várias horas na Delegacia, liberando-o mais tarde e com a prisão preventiva decretada por Vossa Excelência os policiais do Distrito em questão passaram a procurar …… e esse sabendo dos fatos, achou por bem se apresentar na Delegacia de Polícia em questão antes que fosse novamente preso, conforme esta evidenciado no inquérito policial a informação da apresentação de ………

M.M. Juiz, com o interrogatório de ……………, no dia ….. do corrente, perante Vossa Excelência, ficou evidenciado, que …………, fora assinado por …… e não por ………

Nessas condições, Douto Julgador, não resta dúvida que o crime de homicídio foi praticado por …….., aliás esse, contou com detalhes como assassinou ……. Dizendo mais, que …….., não teve nenhuma participação no delito.

Assim, M.M. Juiz cabe-nos retirar no que diz respeito à revogação da prisão preventiva de ……….., pois trata-se de um jovem trabalhador, honesto, que não tem antecedentes criminais conforme já ficou evidenciado nas certidões carreadas aos autos.

Nessas condições, Douto Julgador, esperamos de Vossa Excelência e mesmo do Ilustre Representante do Ministério Público se necessário for, a mais abalizada apreciação do caso em questão, por ser de inteira  JUSTIÇA!

Requerendo ainda, à juntada aos respectivos autos, à declaração devidamente assinada por ……., onde diz que ……., é marceneiro e trabalha na firma da pessoa citada.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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