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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição Interlocutória – Ação Penal – Pedido de levantamento dos antecedentes criminais da ré, bem como concessão de liberdade provisória.

Pedido de levantamento dos antecedentes criminais da ré, bem como concessão de liberdade provisória.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …..

PROCESSO-CRIME Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., recolhido (a) no …. distrito policial de ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na ação penal pública que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, manifestar-se nos termos do artigo 499 do CPP, expondo e requerendo o que se segue.

Para a devida instrução, requer o levantamento de todos os antecedentes criminais da ré, caso ainda não se tenha realizado.

Após, ou caso já se tenha realizado, requer que Vossa Excelência se digne analisar a possibilidade de conceder a Liberdade Provisória, eis que houve a confissão espontânea e por ser o objeto do crime de pequena monta, bem como o suposto crime ser motivado pela forte crise econômica e social que o País vem sofrendo, prejudicando a aquisição de emprego e sustento da ré.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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