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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição Interlocutória – Ação Penal – Requerimento para realização de exame de cessação de periculosidade com relação ao réu.

Requerimento para realização de exame de cessação de periculosidade com relação ao réu.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ……..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE

referente à internação determinada no processo supra mencionado, com fulcro nos arts. 96 e 99 do Código Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I – O REQUERENTE, devido à verificação de sua periculosidade e inimputabilidade, depois de verificada a sua prática de do crime de……….., tipo previsto no art. ………. do Código Penal, foi internado e assim tem permanecido durante …… meses.

II – Durante todo esse tempo o requerente não incidiu em qualquer violação, como consta em declarações em anexo.

DOS PEDIDOS

Dessa forma, requer a V. Exa. que seja requisitado o devido EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE, e que de seu resultado surtam todos os efeitos de direito esperados.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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