Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição para Abertura de Inquérito Policial – Ação Penal – Requerimento de abertura de Inquérito Policial em razão de crime de apropriação indébita.

Requerimento de abertura de Inquérito Policial em razão de crime de apropriação indébita.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO TITULAR DO …… DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE ….

CONDOMÍNIO ….., localizado na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., representado pelo síndico ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) no ap. ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No dia …., o noticiado …. abandonou o cargo de Síndico do Condomínio Edifício …., apropriando-se da Ata Assembléia, Livro de Presença de Assembléias, Balancetes, Recibos referentes a pagamento.

No período em que exercia as funções de Síndico do referido Condomínio, apropriou-se também do fundo de reserva, no valor de mais de R$ …. (….) uma vez que, dentre outros, deixou de efetuar o pagamento de vários títulos a favor da empresa ….

Assim, cometeu apropriação indébita, com a agravante de ter sido em razão de ofício.

DO DIREITO

O presente pedido encontra fulcro no art. 168, § 1º, II, do Código Penal Brasileiro.

DO PEDIDO

Face ao exposto, requer, nos termos do art. 5º, II do CPP, abertura do competente inquérito policial para apurar responsabilidade do mesmo, bem como requer que se digne Vossa Excelência determinar como medida preliminar, à Busca e Apreensão dos documentos acima referidos, em seguida determinando-se a intimação do Sr. …., a fim de responder o presente pedido, e, posteriormente ser processado e condenado pelo crime de apropriação indébita, na forma de legislação invocada.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

1…..
2…..

__


________

________

Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
Palavras-Chaves: , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar