Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição Queixa-Crime – Ação Penal – Instauração de queixa-crime em face de injúria.

Instauração de queixa-crime em face de injúria.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ….. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No dia …….. de ……. pretérito a querelante ministrava aula na ….., quando, abrupta e inopinadamente, a querelada, também professora, adentrou na sala, e deliberada e gratuitamente, sem que houvesse qualquer discussão ou motivação de ordem pessoal – passou a agredi-la moralmente, desferindo-lhe uma série de imprecações, culminando por expulsá-la do ambiente.

A intenção era evidente: ridicularizar, causar escândalo, submeter, enfim, a querelante a injusto e imerecido vexame perante seus alunos.

Assim, temerosa que se agravasse o desequilíbrio emocional da ofensora, a vítima ainda, tentou amainar seu ânimo. Foi o suficiente para que, de dedo em riste – em alto tom, para que todos os discentes pudessem ouvir – continuasse a ofender sua dignidade, através de expressões como estas:

XISPE. RASGUE DAQUI. A SALA É MINHA

Diatribes que atingiram o ápice na manhã seguinte, em reunião dos professores, quando, praticando outra injúria, tachou-a, perante todos, de:

CRIATURA INSIGNIFICANTE. VELHA LOUCA. BRUXA

A querelante, com efeito, julga-se imerecedora da humilhação a que foi sub-metida, tanto mais porque convicta de que nada fez à querelada, como a qualquer outra pessoa, capaz de justificar esse desvio de conduta.

Ademais, ao contrário do apregoado, é profissional respeitada e considerada, gozando de excelente conceito perante sua comunidade laboral.

Essas são, Excelência, as relevantes razões fáticas pelas quais se bate às portas desse r. Juízo, em busca da providencial proteção jurisdicional.

DO DIREITO

As gratuitas agressões verbais arrotadas pela querelada foram, como se vê, de supina gravidade, porque – em indisfarçável manifestação de menosprezo, e utilizando-se de injusto juízo de valor depreciativo – feriu a querelante, com impudica maldade, maculando sua imagem, ao ultrajar-lhe o conceito e reputação profissionais.

Por outro lado, as ofensas não foram proferidas em retorsão a outras, eventualmente assacadas pela querelante, posto que – insista-se – em momento algum, houve qualquer espécie de discussão, destempero, ou provocação de sua parte.

Ademais, a maneira obstinada com que a querelada instilou tamanha cólera desaçaimada, demonstra que procedeu com dolo direto, isto é: determinação e vontade de causar dano moral à querelante, tratando-a como alguém indigna de fazer parte da comunidade acadêmica.

Presentes, por outro lado, os elementos objetivo (ofensa à dignidade e decoro), e subjetivo do tipo (propósito de ofender).

O delito, enfim, consumou-se no instante em que a imprecação chegou ao conhecimento de terceiras pessoas, que não vítima; dentre as quais as enumeradas ao final deste pleito.

O delito de injúria, insculpido no artigo 140 do Estatuto Repressivo, está, em suma, perfeita e cristalinamente materializado in casu, pelo gratuito dardejo à querelante de expressões transbordantes de conceitos de menoscabo e ultraje.

DOS PEDIDOS

A queixa, com efeito, é sucedâneo da denúncia, pelo que o ordenamento exige a presença de elementos nos quais se possa estribar a pretensão do querelante. É a justa causa, expressa em suporte mínimo de prova da imputação, porquanto a credibilidade da ação decorre da prova evidente dos fatos narrados.

Isto posto, considerando-se que no presente mosaico factual, os fatos narrados constituem crime de injúria (duas vezes); consumado no momento em que terceiros tomaram conhecimento das imputações, dentre as quais as pessoas ao final enumeradas; que a postulação se apresenta com suporte probatório da ocorrência do alegado; que preenche os necessários requisitos a autorizar o pleno exercício do direito de ação penal; que é tempestiva; o juízo competente e a querelante parte legítima; afora-se a presente queixa-crime contra a Sra. ………., violadora do mandamento inserto no artigo 140 do Estatuto Repressivo, requerendo-se seu recebimento, determinando-se a respectiva citação, para o fim de responder aos termos do presente pleito, ouvindo-se o ilustre Represente do Órgão Ministerial; julgada, afinal, procedente, condenando-a nas penas do ilícito praticado, inquiridas, em tempo oportuno, as testemunhas ………. e ………., com endereço, respectivamente, à Av. …………….., No. …………….., apto. …………….., bairro …………….., Rua …………….., No. …………….. e Av. …………….., Conjunto Residencial …………….., bloco …………….., apto. ………………

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Penal e Processual Penal, Petições


Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar