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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Alegações Finais – Ação Penal – Alegações finais em que afirma inocência em acusação de homicídio.

Alegações finais em que afirma inocência em acusação de homicídio.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ….º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE …. –  DO ESTADO DO ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de … e …, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 406 do Código de Processo Penal, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. Com a denúncia da Douta Representante do Ministério Público, consignada às fls. …., datada em …. de …. de …., dá notícia que …., juntamente com …., seriam os autores do crime de homicídio ocorrido no dia …. de …. de …., por volta das …. horas, no interior da garagem situada na Rua …. n.º …., na Comarca de …., onde figura como vítima ….

2. …., após o delito, fora preso e autuado em flagrante pela Autoridade Policial do ….º Distrito, onde confessara a veracidade do crime.

…., após o auto de prisão em flagrante de …., fora ouvido na mesma Delegacia de Polícia e por existir dúvida no que diz respeito à sua participação no crime, fora colocado em liberdade.

3. Após vários dias do acontecido, MM. Juiz, expediu mandado de prisão preventiva, contra …., com data de …. de …. de …. Esse, por sua vez, sabendo do mandado expedido contra sua pessoa, não teve dúvida em se apresentar na Delegacia Distrital, a fim de esclarecer a veracidade dos fatos, conforme está consubstanciado no documento às fls. …. e …. verso.

4. Em Juízo, ficou evidenciado em todos os depoimentos das testemunhas, inclusive declarações dos policiais do ….º Distrito, que …., não teve participação no crime e, por essa razão, no dia …. de …. de …., foi …. colocado em liberdade, conforme se vê o Alvará de Soltura consignado às fls. ….

5. Assim Douto Julgador, …., está à disposição da Justiça, para qualquer esclarecimento, tendo  endereço certo para qualquer esclarecimento em torno do crime em questão.

Observa-se, outrossim, que o Douto Representante do Ministério Público, em suas alegações finais, consignadas às fls. …. e …. verso, manifestou-se pela impronúncia de …., em virtude do mesmo não ter participado no crime.

Diante do exposto e contando com o profundo senso de justiça, característico deste Douto Juízo, requer se digne Vossa Excelência, nos termos do art. 409 do Código de Processo Penal, impronunciar o réu…, eis que resplandece dos autos a improcedência da acusação que lhe é imputada ante a ausência de prova robusta de sua participaçã no indigitado delito.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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