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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Denúncia-Crime – Ação Penal – Denúncia face à crime de latrocínio.

Denúncia face à crime de latrocínio.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

O Representante do Ministério Público, infra-assinado, em exercício neste Juízo por designação da Egrégia Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e com base no incluso inquérito policial registrado sob nº …../…., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

DENÚNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O denunciado, no dia ……. do mês ……., cerca das ……. horas, acompanhado de duas pessoas, atacou, em sua residência, na rua ……, n.º …….. e sua mulher …………….. e, sob ameaça de arma de fogo, subtraiu dinheiro, jóias e objetos de valor descritos no laudo de fls. ..

Como a primeira vítima, sem poder sequer esboçar defesa, já despojada de seus bens, gritasse por socorro, o denunciado, com o revólver que portava, desferiu-lhe violentos golpes na cabeça, os quais foram a causa eficiente de sua morte, como consta do auto de exame de necropsia de fls. …….

DO DIREITO

O latrocínio é a forma mais grave dos crimes contra a propriedade. A penalidade, é a do assassinato, forma mais grave do homicídio.

A característica do latrocínio é a morte. Matar para roubar ou roubar matando, é a figura do crime.

O denunciado tem maus antecedentes (fl. …….); o crime é considerado hediondo (Lei n.º 8.072, de 25.07.1990, art. 1º).

DOS PEDIDOS

Assim agindo, incorreu o denunciado no tipo penal descrito no artigo 157, §3º (2ª parte), do Código Penal, razão pela qual se oferece a presente denúncia, que requer seja recebida, citando-se….. para se ver processar, observando-se o procedimento do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, notificando-se os adiante arrolados para serem ouvidos em Juízo.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Promotor]

Rol de testemunhas

1) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .
2) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .
3) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .
4) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .
5) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .
6) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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