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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Inquérito Policial – Ação Penal – Pedido de abertura de inquérito policial em razão de emissão de cheque sem fundos.

Pedido de abertura de inquérito policial em razão de emissão de cheque sem fundos.

ILMO. SR. DR. DELEGADO DO  ….  DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, respeitosamente à presença de V. Sa, requerer

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. A ora Noticiante, no exercício de suas funções no ramo de comércio de ………, recebeu a visita do Noticiado em seu estabelecimento, demonstrando interesse na compra de alguns produtos para uso em sua ……, o que realmente veio a se concretizar.

2. Diante da compra efetuada, o  Noticiado emitiu em favor da peticionária algumas notas promissórias, as quais não foram quitadas na data aprazada. Quando da eminência da execução de tais títulos, o Noticiado procurou pela Noticiante a fim de renegociar a dívida, dando  então em pagamento o cheque n.º ……., da ag. …… do Banco …….., no valor de R$ ……..,  além de outros mais.

3. Sucede, que após o depósito do mencionado cheque, a Noticiante foi surpreendida com a devolução do mesmo pela alínea 21, ou seja, “SUSTADO”.

4. Diante desta situação, percebe-se claramente que o Representado incorreu no crime previsto no Art. 171, parágrafo 2º , inc. VI do Código Penal Brasileiro, que assim reza:

“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém a erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena: reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Parágrafo 2º: Nas mesmas penas incorre quem:

VI- emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento”.

5. Ante todo exposto, requer-se à V. Sa. a instauração do competente inquérito policial, a fim de apurar os fatos aqui narrados, e, futuramente, ver proposta a competente ação penal. Requer-se, ainda, com a devida “venia”, nesta oportunidade, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol de testemunhas (qualificação completa das testemunhas)

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
Palavras-Chaves: ,

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