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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Pedido de Liberdade Provisória – Ação Penal – Pedido de liberdade provisória, ante as evidências de que não foi cúmplice de crime de homicídio.

Pedido de liberdade provisória, ante as evidências de que não foi cúmplice de crime de homicídio.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. –  DO ESTADO DO ….

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de … e …, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer:

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ou LIBERDADE PROVISÓRIA

de …., que se encontra aproximadamente …. dias recolhido em um cubículo da Delegacia do ….º Distrito Policial da Comarca de …., à disposição da Justiça, pelos motivos de fato e de direito aduzidos.

1. Com o procedimento investigatório elaborado pela autoridade policial, ficou evidenciado que …. não participou do crime que vitimou …., pois a polícia prendeu …., deixando-o várias horas na Delegacia, liberando-o mais tarde e com a prisão preventiva decretada por Vossa Excelência os policiais do Distrito em questão passaram a procurar …. e esse sabendo dos fatos, achou por bem se apresentar na Delegacia de Polícia em questão, antes que fosse novamente preso, conforme está evidenciado no inquérito policial a informação da apresentação de ….

2. MM. Juiz, com o interrogatório de …., no dia …. de …. de …., perante Vossa Excelência, ficou evidenciado, que …., fora assassinado por …. e não por ….

3. Nessas condições, Douto Julgador, não resta dúvida  de que o crime de homicídio foi praticado por …., aliás esse, contou com detalhes como assassinou …. Dizendo mais, que …., não teve nenhuma participação no delito.

4. Assim MM. Juiz, cabe-nos reiterar no que diz respeito à revogação da prisão preventiva de …., pois trata-se de um jovem trabalhador, honesto, que não têm antecedentes criminais conforme já ficou evidenciado nas certidões carreadas aos autos.

Nessas condições, Douto Julgador, esperamos de Vossa Excelência e mesmo do Ilustre Representante do Ministério Público se necessário for, a mais abalizada apreciação do caso em questão, por ser de inteira Justiça!

Requer ainda, à juntada aos respectivos autos, a declaração devidamente assinada por …., onde diz que …., é marceneiro e trabalha na firma da pessoa citada.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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