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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição Interlocutória – Ação Penal – Pedido de prisão especial ante a formação universitária.

Pedido de prisão especial ante a formação universitária.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ESPECIAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O REQUERENTE se encontra recolhido ao Presídio …., acusado da prática de crime previsto no Art. ….. do Código Penal, ocorrido no dia …..

O REQUERENTE se encontra em cela comum, com vários outros presos já condenados, sendo que alguns deles são considerados de alta periculosidade.

DO DIREITO

O REQUERENTE é formado pela Faculdade de ….. da Universidade Federal de ….., tendo, portanto, conforme previsto no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, direito à prisão especial.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, REQUER:

Sua imediata transferência para cela especial ou para outro local adequado às exigências legais.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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