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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Recurso em Sentido Estrito – Ação Penal – Recurso em sentido estrito para obtenção da reforma da decisão que pronunciou o réu.

Recurso em sentido estrito para obtenção da reforma da decisão que pronunciou o réu.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ESTADO DO ….

Processo-Crime n.º ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

da decisão que o pronunciou, pedindo permissão para expor suas razões de fato e de direito em peça apartada.

Cumprida as formalidade legais requer:

a) a reforma da respeitável decisão, e via de conseqüência julgue improcedente a denúncia impronunciando ….

b) Caso Vossa Excelência achar por bem em sustentar a decisão, pede o Recorrente a remessa do presente recurso com suas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ….

Colenda Câmara
Ínclitos Julgadores

Processo-crime nº …..L2.

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de ….e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar

RAZÕES DO RECORRENTE

na seguinte forma que passa a aduzir:

…., foi denunciado nas sanções dos artigos 121 parágrafo 2º, incisos, I, III e IV, do Código Penal, por haver, segundo historiado na peça vestibular acusatória, tirado as vidas das vítimas …. e ….

O processo seguiu normalmente sua rota procedimental e ao final houve por bem esse honrado juízo em pronunciar o Réu, submetendo o julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de …. pelo cometimento do crime capitulado no artigo 121, parágrafo 2º, inciso I (motivo torpe) e IV (à traição/surpresa), do Código Penal, combinado com o artigo 1º, da Lei n.º 8.072/90.

Ao final dessa decisão, valendo-se do presente recurso objetivando a reforma da decisão de pronúncia e conseqüente acolhimento do pedido de impronuncia efetivado nas alegações finais.

É princípio universal de direito de que o ônus da prova cabe exclusivamente a quem alega.

Comparando-as os fatos descritos na peça acusatória com o acervo probatório, constante dos autos concluir-se-á facilmente que não espelha a convicção necessária a debitar-lhes tamanho e desastroso agravamento.

O afastamento destas qualificadoras é medida que se impõe.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, requer:

a) seja recebido o presente Recurso em Sentido Estrito, processando-o na forma preceituada no Código de Processo Penal;

b) a reforma da respeitável decisão de pronúncia colimando por:

I – Impronunciar o Réu ….;
II – A exclusão das qualificadoras descritas na pronúncia, caso não se acolha a pretensão perseguida no item I;
III – Seja excluído da sentença de pronúncia a determinação de inscrever o nome do Réu no Rol dos Culpados, o que pede com base no artigo 408, parágrafo 1º do Código de Processo Penal.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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