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Modelo de Petição: Direito Previdenciário – Petição de Contra-Razões de Apelação – Ação Ordinária de Aposentadoria- Contra razões de apelação, nas quais o apelado pugna pela manutenção de reajuste de aposentadoria.

Contra razões de apelação, nas quais o apelado pugna pela manutenção de reajuste de aposentadoria.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …., SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO

requerendo que as mesmas sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal competente.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS

Contra-Razões de Apelação
Autos nº …… da …. Vara da Justiça Federal do ……..
APELANTE: Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.
APELADAS: ……. e …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

CONTRA-RAZÕES RECURSAIS

Eméritos Julgadores

As Autoras-Apeladas declaram que:

DO MÉRITO

Com relação às preliminares ardas pela Ré-Apelante, “Falta de Requerimento Administrativo” e “Cerceamento de Defesa”, pedem vênia, para reportar-se à cristalina e precisa sentença do Eminente Magistrado da … Vara da Justiça Federal, Dr. ….., a qual não merece reparos, visto que a ela, não interpusseram recurso algum.

Com relação às demais preliminares as questões de mérito levantadas pela Ré-Apelante, não tem outras razões a apresentar, senão aquelas que já constam da inicial e da impugnação de fls. … a …., que por amor a brevidade e economia processual, pedem, respeitosamente, para se reportar.

DOS PEDIDOS

Assim, esperam as Autoras-Apeladas que seja integralmente mantida a respeitável sentença de fls.. … a …., a qual condenou o INPS, como obrigação de fazer, a recalcular o primeiro reajuste do benefício, aplicando-se-lhe o índice integral, segundo a faixa salarial do enquadramento a época daquele reajuste, de avante, revisando e recalculando os reajustes posteriores, por força da alteração das respectivas bases de cálculo, e como obrigação de dar,a pagar as diferenças resultantes da revisão dos cálculos, verificadas entre os valores que vinham pagando e que deveria pagar, excluídas aqueles eventualmente alcançados pela prescrição quinquenal, incidindo a “correção monetária” (Lei 6.899/81) até 27.02.86 (Decreto-Lei 2.284/86 e juros moratórios legais (6% ao ano) que serão contados a partir da citação inicial, sobre o valor corrigido, tudo como for apurado em liquidação de sentença, por ser da mais completa   JUSTIÇA.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Previdenciário
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