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Modelo de Petição: Direito Previdenciário – Petição de Impugnação – Ação Ordinária de Aposentadoria Especial – Impugnação à contestação, alegando o autor a suficiência de provas para a condenação do INSS no deferimento do benefício previdenciário.

 

Impugnação à contestação, alegando o autor a suficiência de provas para a condenação do INSS no deferimento do benefício previdenciário.

 

 

EXMO. SR. DR. JUIZ  DA ….. VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE  …… – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com o INSS, à presença de Vossa Excelência propor

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Incontestável a exposição do autor a agentes nocivos prejudiciais à saúde e à integridade física, de forma habitual e permanente, tendo em vista o que se comprova através de inúmeros documentos juntos à exordial, por quanto é de se considerar que uma viagem de ……. a ……… e vice-versa, em razão da precária situação das estradas, deve ser considerada uma aventura das mais arriscadas, que é prova incontestável da exposição do autor a agentes nocivos à saúde e à integridade física do condutor de veículos transportador de cargas.

Inadimissível, a contestação do INSS à evidência demonstrada pelos documentos anexos à inicial, documentos que por si só dispensam qualquer outra prova, quer documental ou testemunhal. Mas, mesmo assim, naexamos à presente Laudo Técnico Pericial elaborado pelo engenheiro…….., que, à vista da documentação existente nos autos, demonstra a forma pelo que o autor estava exposto a elementos prejudiciais à saúde e à integridade física. (doc. .. anexo).

Além disso, mesmo que possa julgar desnecessário, apresentamos, a seguir o rol de testemunhas, que comparecerão à audiência, independentemente de intimação:

1. ….., motorista de caminhão.
Rua….., Capital.

2. …….., motorista de caminhão, já aposentado.
Rua……, Capital

DO DIREITO

Nestas condições, Excelência, à vista da documentação junto à inicial, é de se comprovar sem qualquer sombra de dúvida, que a atividade profissional do autor esteve sempre sujeita à exposição de elementos prejudiciais à saúde e à integridade física. Por este motivo, o INSS deverá conformar-se com a condenção que vier a sofrer, porquanto a Justiça não poderá de forma alguma levar em consideração as alegações que constam da contestação do réu.

Assim sendo, Excelência, acreditamos que o que consta da inicial, os documentos à ela anexos, são suficientes para o acolhimento do pedido do autor.

DOS PEDIDOS

Ex positis, requer-se seja julgada PROCEDENTE a ação, remetendo-se aos pedidos da inicial, por questões de brevidade.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Previdenciário
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