Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Previdenciário – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Judicial – Execução de sentença em face do INSS.

 

Execução de sentença em face do INSS.

 

EXECELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA ….. VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ……. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos de ……………………, nº …………………., com fulcro no artigo 475-A e seguintes do Código de Processo civil propor;

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

em face de

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Exeqüente foi segurado do INSS, cujos benefícios são mantidos em agência desta cidade de ………., razão pelo qual faz jus a revisão de cálculo concedida pela sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº ………….., ou seja, a revisão de cálculo com base na Súmula 02 do TRF/4º,. Região.

DO DIREITO

Em razão disso, promove a presente execução de sentença, esclarecendo-se que o cálculo da parte presente foi feito apenas até ………, já que o INSS efetuou o pagamento, na via administrativa, a partir desta competência.

Atendendo ao determinado pela sentença exeqüenda, o INSS efetuou a revisão respectiva, em razão da qual o RMI restou alterada na forma indicada no cálculo em anexo.

Conforme evidencia o cálculo em anexo, isso gerou no período não prescrito, diferenças cujo total corresponde a R$ ………., em valores corrigidos até ……….

DOS PEDIDOS

Em face de todo o exposto, fazem jus os Exeqüentes ao recebimento da importância de R$ ………. corrigidos até ………….., conforme planilhas de cálculo em anexo, razão pela qual é proposta a presente Execução, para recebimento dos valores devidos, sendo que para tanto REQUER-SE:

a) A intimação do Réu, INSS, por sua Procuradoria Regional na Rua …….., nº ….., ……º andar, CEP ………, nesta cidade de ……………, nos termos  para que querendo, oponha Impugnação à Execução no prazo legal;
b) A execução da sentença, nos termos do art. 475 -J, e seguintes do CPC ;
c) Seja o INSS condenado ao pagamento de honorários advocatícios a base de 20% sobre o montante ora executado;
d) A produção de todos os meios prova em direito admitidos;
e) Requer-se o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, por não ter honorários advocatícios sem prejuízo das partes e família nos termos da lei;

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Petições, Previdenciário
Palavras-Chaves: , , , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4702 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar