Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Previdenciário – Petição Inicial – Ação de Justificação Judicial – Ação de justificação judicial para comprovação de fatos, a fim de recebimento de pensão previdenciária.

Ação de justificação judicial para comprovação de fatos, a fim de recebimento de pensão previdenciária.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente era casada com o falecido Sr. …., conforme faz prova documento em anexo, que faleceu na Cidade de …., aos …., conforme consta no Livro …. fls. …., nº ….

Dessa união tiveram …. (….) filhos, todos maiores e casados.

DO DIREITO

Ocorre, porém, que o de cujus participou da Revolução de 1.932, e a requerente, como viúva de Ex-Combatente, não recebe nenhuma pensão mensal a que faz juz, conforme faz certo os documentos em anexo.

DOS PEDIDOS

Assim, requer, nos termos do artigo 861 e seguintes do CPC, justificar perante V. Exa., com documentos e testemunhas, o seguinte:

a) Que seu marido, …., participou da Revolução de 1.932, para que possa receber a pensão mensal, na condição de viúva de Ex-combatente.

Diante do exposto, requer de V. Exa., designar dia e hora para inquirição das testemunhas abaixo arroladas e, justificado o alegado, de julgar por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos a presente justificação, e, em seguida, sejam os autos entregues a requerente independentemente de traslado.

Requer ainda sejam as testemunhas intimadas através do Sr. Oficial de Justiça, requerendo ainda os benefícios do art. 172 e seus parágrafos do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol de Testemunhas:

1. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..

2. ………, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..

__


________

________

Categoria: Petições, Previdenciário
Palavras-Chaves: , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar