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Modelo de Petição: Direito Previdenciário – Petição Inicial – Justificação Judicial – Interposição de justificação judicial para contagem de tempo de serviço, visando a obtenção de aposentadoria por tempo de serviço.

Interposição de justificação judicial para contagem de tempo de serviço, visando a obtenção de aposentadoria por tempo de serviço.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …., SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL

em face de

INSS, autarquia federal, com superintendência na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Autor laborou como funcionário da Granja …., na função de responsável pela produção de verduras e legumes, que na época abasteciam o restaurante universitário, no período compreendido entre …. e  …., percebendo para tal a remuneração de …. salários mínimos.

DO DIREITO

Acontece que, tendo em vista o grande período de governo pela ditadura militar, foram extraviados todos os documentos da União Paranaense de Estudantes pelos militares que não aceitavam a instituição e classificavam os estudantes como subversivos.

DOS PEDIDOS

Assim, ante a necessidade do Autor de comprovar tal período de trabalho para os fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria, postula a presente justificação, pelo que requer:

a) seja citado o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia  federal, com sede na Rua …., para que acompanhe o presente processo;

b) sejam inquiridas as seguintes testemunhas:

1) (Nome), (qualificação), Carteira de Identidade/RG sob o n°. …., residente e domiciliado nesta Capital na Rua …. n°. ….;

2) (Nome), (qualificação), Carteira de Identidade/RG sob o n°. …., residente e domiciliado em ….;

3) (Nome), (qualificação), Carteira de Identidade/RG sob o n°. …., residente e domiciliado em ….;

As testemunhas comparecerão à audiência que for designada, independente de intimação.

c) Requer ainda seja julgada procedente a presente Justificação, sendo os autos entregues ao requerente, independentemente de translado, decorridas 48 (quarenta e oito) horas após a decisão (art. 866 CPC).

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Previdenciário
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