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Modelo de Petição: Direito Previdenciário – Petição Inicial – Ação Declaratória de Ausência – Pedido de declaração de ausência para recebimento de pensão.

Pedido de declaração de ausência para recebimento de pensão.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Requerente e requerido convolaram núpcias no dia …../…../…..,  vigorando, quanto aos bens, o regime da comunhão (certidão anexa, doc. 02).

Da união nasceu uma filha, de nome ……………….,  em …../……/….. (certidão de nascimento anexa, doc. 03), que reside em companhia da ora requerente.

No dia …./…../….., o marido da requerente, dizendo que  iria até a residência de seu irmão, deixou o lar  conjugal.  Além  de  não  haver chegado à casa de seu irmão, nunca mais retornou à sua própria casa,  jamais havendo feito, neste período, contato com seus familiares e amigos.

Tal desaparecimento foi comunicado, à época, à Autoridade Policial (cópia do registro de ocorrência anexo, doc. 04),  não  se  havendo sequer localizado cadáver com as características do seu marido (documento  05, emitido pelo I.F.P. em razão da pesquisa de impressões dactiloscópicas).

O requerido era empregado da empresa ……………, que fez publicar, em jornal local, a convocação de seu retorno ao  trabalho, o que culminou na caracterização do abandono de emprego (documento 06).

DO DIREITO

Pretende  a  requerente  pleitear,  junto  ao  Órgão   da Previdência, a pensão a que tem direito, mas, antes, deve obter o  judicial reconhecimento da ausência, com a conseqüente declaração, nos exatos  termos do que dispõe o artigo 72  do  Regulamento  dos  Benefícios  da  Previdência Social.

DOS PEDIDOS

Requer sejam determinadas as citações  do requerido (por edital, uma vez que  se  encontra  em  local  incerto  e  não sabido), da filha do casal e do órgão previdenciário federal, na  pessoa  de seu procurador, para que apresentem as  razões  que  tiverem,  sendo  afinal julgado procedente o pedido para ser declarado que o  marido  da  requerente encontra-se desaparecido há mais de dois anos.

Protesta  pela  produção  da  prova  necessária,  em especial pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas, dando  à  presente  o valor de R$ …………

O subscritor desta mantém escritório na rua ………………, nesta Cidade, para onde deverão ser encaminhados eventuais atos de comunicação oriundos deste MM. Juízo.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Previdenciário
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