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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Agravo de Petição – Reclamação Trabalhista – Agravo de petição em execução trabalhista, para regularização de erros materiais quanto aos cálculos de verbas já prescritas.

Agravo de petição em execução trabalhista, para regularização de erros materiais quanto aos cálculos de verbas já prescritas.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos de reclamatória trabalhista em que é exeqüente o SR. ….., à presença de Vossa Excelência propor

AGRAVO DE PETIÇÃO

requendo seja o mesmo encaminhado ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ……..ª Região, para apreciação.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ……..REGIÃO

Reclamatória Trabalhista ….
Agravante ….
Agravada: …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos de reclamatória trabalhista em que é exequente o SR. ….., à presença de Vossa Excelência propor

AGRAVO DE PETIÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DAS RAZÕES DE AGRAVO DE PETIÇÃO

EMÉRITOS JULGADORES

Inconformada com a respeitável decisão de fls. …., que indeferiu as pretensões constantes na petição de fls….., quanto a regularização de erros materiais constantes no precatório requisitório sob nº ……….., vem a Reclamada agravar a decisão prolatada.

Ao indeferir a regularização do precatório, haja vista a existência de erros materiais, a MM. Juíza “a quo” agiu em desconformidade com os dispositivos legais, uma vez que a ratificação possui imperiosa necessidade, tendo em vista seu conteúdo, conforme abaixo se demonstra:

1) Houve inclusão, na conta, de valores prescritos. Tendo-se em vista a data de abertura do processo, as verbas anteriores a ………… encontram-se prescritas; no entanto, todos os cálculos foram iniciados a partir de ……….., considerando-se, indevidamente, o mês “cheio”;

2) Juros Moratórios de 1% ao mês;

3) Tendo em vista o advento da Lei nº 8112/90, os cálculos deveriam ser limitados à data de ………, não se levando em conta o mês todo; em suma, os cálculos não foram proporcionais à data limite da referida lei;

4) Houve a inclusão indevida de dois exeqüentes que sempre foram estatutários: ……….. e …………. Impõe-se, portanto, sua imediata exclusão dos cálculos, dada a incompetência da Justiça do Trabalho para a respectiva prestação jurisdicional.

DOS PEDIDOS

Por tudo o ora exposto e do mais que dos autos consta, requer que esse Egrégio Tribunal julgue procedente o Agravo de Petição ora interposto, para, ao final, reformar a decisão, com a decretação da nulidade do indeferimento da ratificação dos erros materiais existentes, por ser medida de inteira JUSTIÇA.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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