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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Contra-Razões de Recurso Ordinário – Reclamação Trabalhista – Contra-razões de recurso ordinário em reclamatória trabalhista.

Contra-razões de recurso ordinário em reclamatória trabalhista.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

Autos n.º ……

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTRA – RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, requerendo para tanto a posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da …. Região.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ….. REGIÃO

Autos nº ….
Recorrente …..
Recorrido …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTRA – RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

CONTRA-RAZÕES

Eméritos julgadores

DO MÉRITO

Não assiste razão ao Recurso Ordinário, eis que correta a decisão monocrática.

A sentença acima mencionada, julgou improcedente a reclamação, baseando-se na existência de recibos assinados pelo Recorrente, que, superam o valor da obra contratada.

Senão, veja-se o depoimento do Recorrente:

“DEPOIMENTO PESSOAL DO RECORRENTE: Que conhece como suas as assinaturas apostas nos recibos juntados pelos reclamados, entretanto, que recebeu apenas R$ ………….. não tendo recebido o valor constante no recibo de R$ …………….., que o serviço total foi contratado por R$ …………….., restando um saldo de R$…………..; que o depoente é pedreiro; que o depoente executou a parte que lhe foi contratada, por completo. Nada mais.

DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMADO ………………………: Que contratou com o reclamante a obra de acréscimo de sua residência, no total de R$……………………., tendo pago o valor estipulado após a conclusão do trabalho pelo autor, que faltando a cobertura, ajustou que poderia ser feita mediante o pagamento de mais R$ ……………; que o reclamante recebeu esse valor com a esposa do depoente e não mais retornou à obra; que os recibos foram preenchidos pela esposa do depoente. Nada mais.”

Ora, se o Recorrente assinou o recibo, evidentemente é porque recebeu referida quantia (diga-se aqui, que o próprio Recorrente alega em recurso ser alfabetizado), decaindo então, suas assertivas de que não teria recebido o valor contratado. Neste sentido, comprovou os documentos fornecidos pelo Reclamado, pelos quais, o Recorrente deu plena, geral e rasa quitação pelos serviços prestados.

De nada adianta as lamentações do Recorrente acerca dos recibos apresentados.

As argüições contidas no Recurso decaem na medida que não se faz oportuno, novo questionamento acerca de matéria que deveria ser debatida durante a fase instrutória.

Alega o Recorrente que requereu em audiência prova pericial. Não requereu. Caso contrário, por certo, a MM. Juíza constaria em ata. Com efeito, tal pleito, mais parece um pretexto para justificar tal omissão.

Fica claro, portanto, que não restou outra alternativa ao Sr………………r, senão a literal “apelação”, embasada principalmente no pedido de perícia nos recibos juntados, pretendendo descredibilizar a retro sentença, alegando que os reclamados o coagiram a assinar os recibos em branco, e posteriormente preenchidos pelos reclamados com falsos valores.

Isto é um absurdo. Nada foi provado e tais alegações não passam de suposições.

DOS PEDIDOS

Finalizando assim, requer-se de Vossa Excelência, que a justa posição, tomada a favor dos reclamados em sentença expedida em ……, exemplo de justiça, tenha continuidade no desfecho desta lide, julgando-se pelo improvimento do Recurso Ordinário.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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