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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Embargos de Declaração – Reclamação Trabalhista – Embargos de declaração opostos em face de sentença obscura.

Embargos de declaração opostos em face de sentença obscura.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS / RT Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

da r. sentença de fls….., prolatada pelo M:M: juiz ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Quando da prolação da R. decisão proferida pela MM. Junta, concernente ao tópico HORAS EXTRAS, Vossa Excelência fundamentou:

“…Desta forma, tem-se que o reclamante usufruía de aproximadamente 15 minutos para tanto…
Defere-se o pedido de pagamento das horas extras, consideradas as excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal…”

Em contrapartida, no tópico seguinte INTERVALO INTRAJORNADA, determinou:

“Em face da supressão do tempo necessário para o intervalo intrajornada, condena-se a reclamada no pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, com fulcro no disposto no § 4( do artigo 71 da CLT).

Ora, tendo em vista o reconhecimento de 15 minutos de intervalo intrajornada com a condenação em extraordinárias nas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, e a condenação da reclamada ao pagamento de uma hora extra diária sob o mesmo título, verifica-se obscuridade na R. Sentença, vez que ambos deferimentos claramente se afiguram em bis in idem.

Isto posto, requer que Vossa Excelência declare se a condenação está restrita a 45 minutos intervalares diários.

DOS PEDIDOS

Sendo manifesta a obscuridade da jurisdição de primeiro grau espera a embargante que Vossa Excelência, conheça dos presentes embargos e dê provimento para, pronunciando-se sobre os pontos ora embargados, seja completada a prestação jurisdicional, como medida de lídima justiça.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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