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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Embargos de Declaração – Reclamação Trabalhista – Embargos declaratórios em face de omissão de sentença.

Embargos declaratórios em face de omissão de sentença.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS /RT Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

de sentença prolatada por este MM: juízo, o que faz com fundamento no art. 535, inciso II do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

No item “3.1.” do pedido da exordial, o reclamante afirmou que o intervalo de refeição máximo permitido por lei seria de duas horas, consideradas pois hora extra a terceira, bem como afirmou que para apuração de horas extras deveria ser observada a duração da hora noturna para aquelas prestadas a partir das 22 horas.

Conquanto a sentença tenha sido preferida com o costumeiro cuidado, omitiu-se no pronunciamento sobre este tema, o que determina que o autor apresente embargos para ver complementada a respeitável decisão de fls. …

DOS PEDIDOS

Aguarda, desta forma, sejam acolhidos os embargos e deferidos os pedidos formulados pelo autor.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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