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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Homologação de Acordo – Reclamação Trabalhista – Requerimento de homologação de acordo em reclamação trabalhista.

Requerimento de homologação de acordo em reclamação trabalhista.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS/RT Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos de reclamatória trabalhista que lhe move ….., à presença de Vossa Excelência requerer o que segue.

Por primeiro, tendo em vista o acordo amigável protocolado em ……/……/……, e por estar a reclamada efetivando os pagamentos das parcelas tecidas em retro acordo, conforme petições de recibo acostada aos autos, requer a reclamada desta MM.Junta a homologação do presente acordo avençado entre as partes, deveras que o prazo vaticinado no artigo 189, Inciso II, do Código de Processo Civil estar-se excedido muito a quem do permitido para a prática dos atos processuais, causando a Reclamada prejuízos a própria celeridade processual e ainda por obstar o recolhimento dos impostos incidentes sobre a importância convencionada.

Por segundo, requer ainda a reclamada que esta D.Junta discrimine e especifique em termo homologatório a importância a ser recolhida ao Instituto de Previdência Social – INSS, com a referida data para a retenção para que não ocorra qualquer multa sobre tal verba.

Por derradeiro, espera a Reclamada a homologação do acordo convencionado amigavelmente com o Demandado, para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito, concessa venia, requerendo a expedição dos presentes ofícios, de forma que salvaguardem as partes integralmente seus direitos, por esta proficiente lavra, espera a promovente.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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