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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição de Impugnação – Reclamação Trabalhista – Impugnação à contestação em reclamatória trabalhista.

Impugnação à contestação em reclamatória trabalhista.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS/RT Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, noa autos em que contende com ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

A) HORAS EXTRAS – FLS. ….

Alega a reclamada, sem razão, que somente deveriam ter sido apurados os adicionais de horas extras, eis que estariam pagas a sétima e oitava horas diárias.

A sentença liquidanda manda calcular horas extras, e não somente os adicionais destas. No particular, a argumentação não pode ser aceita porque pretende alterar a coisa julgada, o que é vedado na liquidação de sentença.

B) REMUNERAÇÃO – FLS. ….

Diz a empresa, evasivamente, que está incorreta a apuração da reclamada pois considera verbas que não deveria considerar, sem, no entanto, identificar onde se encontraria o erro. A manifestação, data vênia, é vaga, e inépta, por deixar de informar onde estaria a incorreção.

Em verdade, o cálculo da reclamante foi efetuada com a mais absoluta correção, nada havendo a ser alterado.

C) REFLEXO NOS DSRs (SÁBADOS) – FLS. ….

Correto o cálculo da Reclamante. O valor é devido em face de norma convencional abojada à inicial, e ainda foi deferida na sentença que ora se liquida.

D) DIFERENÇA SALARIAL – FLS. ….

Os salários estão corretos. Veja-se a respeito a documentação juntada ao feito.

E) CORREÇÃO MONETÁRIA – FLS. ….

Para o tema, foi utilizada a tabela aceita pelo TRT/SP. A atualização deve obedecer os índices para recomposição, os valores que é o que foi feito pela reclamante.

F) ÉPOCA PRÓPRIA – FLS. ….

Dois argumentos revelam a fragilidade da argumentação da reclamada. Primeiro, a empresa pagava os salários dentro do mês. Desta forma, a recomposição salarial deve obedecer o critério já anteriormente utilizado pela reclamada, qual seja o pagamento dentro do mês.

Em segundo lugar, o que diz a lei a respeito – quinto dia útil – é sobre prazo de pagamento e não sobre a atualização de débitos. O decreto-lei n.º 75/66 foi revogado pela legislação que sobreveio em relação ao tema.

G) DESCONTOS – FLS. ….

Estes devem ficar por conta da reclamada. A empresa não pagou as verbas nas épocas devidas, impedindo que a reclamante usufruísse dos descontos, limites de contribuição e alíquotas mais favoráveis.

DOS PEDIDOS

Solução única que se encontra para o caso é perícia contábil. Requer que seja designada, fixando o juízo os critérios de cálculo, para evitar impugnações desnecessárias.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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