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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição de Réplica – Impugnação – Réplica à contestatação, pugnando a reclamante pelo reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias e demais consectários legais.

Réplica à contestatação, pugnando a reclamante pelo reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias e demais consectários legais.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

apresentada por ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A reclamada alega que não teve vínculo empregatício com o reclamante, que é totalmente improcedente.

Na verdade a empresa ……, faz parte da mesma empresa ……, o qual teve sua razão social alterada para ….., conforme primeira alteração de contrato social juntado às fls. 250, CLÁUSULA QUARTA.

Apesar da reclamada negar veemente o vínculo empregaticio, inegável sua existência, pelos fartos documentos juntados na exordial, em especial pelo crachá(fl. 13) que fora fornecido pela reclamada …. ao reclamante para que este realizasse visitas aos clientes.

O produto oferecido pelo Reclamante era …. e posteriormente da marca …., estas marcas eram comercializadas tanto pela ….., conforme depoimento do preposto da reclamada.

Se o reclamante vendeu cerveja da marca ….. e a Reclamada comercializa cervejas da marca …. é lógico que o reclamante teve vínculo empregaticio com a Reclamada.

O reclamante em seu depoimento apontou os nomes dos contratantes – o Sr. ….., estas pessoas constam no contrato social da empresa ….., segundo comprova-se às fls. 249, sendo que a Sr. ….. já pertencia a sociedade desde o inicio da atividade da empresa – 16/03/99

Segundo verifica-se na fl. 272 a Sra…… prestava seus serviço para a ….., sendo que no mesmo período, a empresa ….. já estava funcionando, ou seja, desde 16/03/99, conforme contrato social juntado às fls. 246/248.

A Sr. …… é um testa de ferro da empresa ……, para assim burlar a os direitos do reclamante.

O documento juntado na fl.13 demonstra claramente que o reclamante laborou para a empresa …..

Assim, Excelência requer o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa ….., para que surta seus efeitos legais.

2. DOS DESCONTOS DE INSS E DE IMPOSTO DE RENDA.

Não há qualquer respaldo a pretensão da reclamada de requerer os descontos previdenciários e fiscais, visto que a justiça do trabalho é incompetente para apreciar a referida matéria.

Alias, jurisprudência  da 2ª e 3ª Turmas  do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho  – 9ª Região, pronunciam-se pela incompetência da Justiça do Trabalho, para  cuidar das referidas matérias, senão vejamos:

2ª TURMA – TRT-PR
CRÉDITOS TRABALHISTAS – INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
FALECE COMPETÊNCIA À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR, SEJA NA SENTENÇA DE CONHECIMENTO, SEJA NA FASE DE EXECUÇÃO, A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL. A RESPONSABILIDADE É DO EMPREGADOR (LEI 8212/91, ARTIGO 33 § 5º). NÃO SE PODE ADMITIR TRAZER AOS AUTOS DAS AÇÕES TRABALHISTAS DISCUSSÕES SOBRE BASES DE INCIDÊNCIA, ALÍQUOTAS, CRITÉRIOS DE CÁLCULO E RECOLHIMENTO DE ENCARGOS, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. (TRT-PR-AP 744/92 – AC 2ª T. REL: JUIZ ZENNO SIMM – DJPR 07.05.93).

3ª TURMA – TRT-PR
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS – COISA JULGADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
1. INADMISSÍVEL, SEM OFENDER À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL, DETERMINAR-SE OU PERMITIR-SE DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OU RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, SILENTE O TÍTULO EXEQÜENDO (CLT, ART. 879, § 1º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, INCISO XXXV).
2. TRANSCENDE A COMPETÊNCIA MATERIAL DE JUSTIÇA DO TRABALHO, À LUZ DO ART. 114, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORDENAR  DESCONTO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, OU TRIBUTÁRIA, EIS QUE A CONTROVÉRSIA ALUSIVA A TAIS DESCONTOS NÃO TRADUZ DISSÍDIO INDIVIDUAL ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR, ENTENDIDO COMO DISPUTA ACERTA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS DO CONTRATO DE EMPREGO (TRT/PR-AP 1240/92 – AC 3ª T. 5.035/93 – REL. JUIZ JOÃO ORESTE DALAZEN – DJPR 21.05.93).

Assim, como não há base legal para o desconto pretendido pela reclamada, improcedente o pedido da reclamada neste item.

3. DA JORNADA DE TRABALHO

Como a reclamada não realizou provas do fato impeditivo do direito do autor (art. 333, II, do CPC), requer a ratificação do pedido contido na inicial.

4. DO DESGASTE DO AUTOMÓVEL

Caso o reclamante não tivesse um veículo certamente não seria admitido como vendedor pela reclamada.

Uma vez que o Reclamante está na posse das notas é de se concluir que foram por ele consumidos a prestação de serviço bem como de mercadoria.

Assim, requer que a condenação da reclamada a fim que indenize o reclamante pelo desgate do veículo.

5. DA REMUNERAÇÃO

O salário mínimo atual do pais está em R$ …., a remuneração pleiteada pelo reclamante não é irreal, apenas reinvidica pelo que foi contratado.

Assim requer seja ratificado o pedido contido na inicial.

6. 13º  SALÁRIOS, FÉRIAS, FGTS E AVISO PRÉVIO

Sendo reconhecido o vínculo empregatício, requer a condenação da reclamada no 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio, uma vez que não consta nos autos qualquer pagamento dessas verbas.

7. VERBAS RESCISÓRIAS

Como a reclamada não efetuou o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, requer sua condenação no pagamento da multa do artigo 477 da CLT, liberação da guia do seguro desemprego.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto requer se digne Vossa Excelência receber a presente impugnação a fim de julgar totalmente procedente a presente ação, com ratificação dos pedidos contidos na inicial.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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