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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição Inicial – Ação Cominatória com Perdas e Danos – Ação cominatória cumulada com indenização face à inexatidão na prestação dos serviços.

Ação cominatória cumulada com indenização face à inexatidão na prestação dos serviços.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DO TRABALHO DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO COMINATÓRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Requer seja a presente ação distribuída por dependência aos autos nº ……, de medida cautelar de sustação de protesto, envolvendo as mesmas partes, e que já tramita perante esse r. Juízo.

DO MÉRITO

A requerente firmou com a requerida, em ……. de ……….. de ………, um CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE ……………………, no evento que ……………………., realizado no Pavilhão de Exposição ………, em ……….., no período de ……. a ……….. de ……………… de ………, na conformidade do contrato em anexo (doc. ……..).

O valor total dos serviços foi fixado em R$ …………. dividido em …… parcelas, sendo R$ ……………. em …../…../…..; R$ …………………….. em …../……/….., e uma final de R$ …………. em ……/…../……., sendo está última o objeto da proposição da medida cautelar em apenso.

Como previsto no contrato, a requerida tinha por obrigação em fornecer todos os materiais, promover as montagens, seguindo as normas do manual da feira, respeitando as cores da logomarca, colocando um funcionário à disposição durante todo o período da feira, bem como entregar tudo montado, limpo e com todos os equipamentos funcionando perfeitamente (fl. …….)

Ocorre, Excelência, que os serviços da requerida se transformaram num verdadeiro desastre, com entrega fora do prazo e tudo em condições precárias e lastimável, não se limitando as irregularidades a um simples detalhe mas a um universo delas, conforme relatório anexo (doc. …….), que é neste momento corroborado pelas fotos do stand acabado (doc. ……… e CD-R com o filme transformando o evento, QUE TERIA POR ESCOPO PRINCIPAL A APRESENTAÇÃO DE UMA BOA IMAGEM DA REQUERENTE PERANTE OS SEUS FORNECEDORES E PÚBLICO EM GERAL, num lamentável quadro, especialmente se for levado em conta que a requerente se presta ao fornecimento de acessórios para a industria moveleira, e a feira era de móveis.

Como se apura da relação anexa (doc. …….) e a seguir transcrito, os serviços praticados pela requerida estavam totalmente em desacordo com o comprometido, realçando-se o seguinte:-

Relação dos itens em desacordo

1) Não cumprimento do prazo de entrega, atrasando e inviabilizado a instalação de todos os produtos previstos para serem expostos pela ……….,

2) Tablado totalmente irregular, não existência da manta de amortecimento sob o piso; instalação do piso Bus de forma inadequada (emendas soltas, ondulações, fora de alinhamento, rodapé não revestido, rampa de acesso a deficientes mal acabada, vários pontos descolados e soltos oferecendo grande risco de queda aos transeuntes);

3) Salas de reunião:

– Piso irregular não permitiam que as portas fossem abertas ou fechadas;

– As portas eram de péssima qualidade e acabamento: vidro fino não temperado e translúcido estava solto; as portas internas caíram e foram recolocadas pela ………………………..; sujas e sem pintura. A pedido da ………………………….. antes do início da feira elas foram pintadas pelo …………………….(diretor da ……………….) com tinta spray, sujando os vidos. A porta de aceso aos escritórios foi entregue em madeira de péssima qualidade e sem acabamento, de modo que não foi aceita, a porta substituta deste local era de PVC, sanfonada (tipo de banheiro), sem chave, com tamanho menor que o vão existente para a porta gerando um enchimento do espaço vazio de qualidade inaceitável para aquela ocasião.

– Uma das portas das salas de atendimento foi instalada com vidro quebrado e assim ficou até o término do evento, mesmo que sendo solicitada sua troca várias vezes, por questão de segurança;

– A porta da cozinha  era em estrutura metálica com chapas de polipropileno. As chapas de polipropileno caiam todo momento. Essa mesma porta caiu totalmente por duas vezes e foi recolocada pela ……………………….;

– Não havia pontos de energia elétrica em nenhuma das salas de reunião, como o previsto no contrato;

– O teto estava cedendo, oferecendo grande risco de queda;

– As peças que uniam as paredes de ……………. e o teto, estavam com medias irregulares, sem acabamento e sujas (marcas de sola de sapato);

– As lâmpadas das salas de reunião foram instaladas tortas no teto, deixando vários centímetros de fios aparentes em todas as salas;

– Na cozinha a lâmpada colocada foi uma HQI causando um calor insuportável no ambiente. Neste mesmo ambiente era expelido o calor de 2 ares condicionados.
Ainda neste ambiente ficavam os disjuntores elétricos de todo o stand e uma geladeira;

– O ar condicionado foi instalado sobre um falso tripé de ripas sem acabamento, ele foi amarrado ao teto com fios de instalação elétrica, oferecendo grande risco de queda. O respiro para o ar condicionado foi aberto “a machado” no teto da cozinha, deixando uma abertura sem nenhum tipo de acabamento;

– Os móveis da cozinha estavam se deteriorando e foram pintados a pedido do diretor comercial da …………………….;

– A geladeira não gelava o suficiente de forma que as bebidas foram servidas mornas;

– A pia da cozinha deixava a água vazar e estava se desmontando;

– A instalação elétrica estava irregular houve queda de energia nos dois primeiros dias da exposição. Os disjuntores ficavam super aquecidos, necessitando de troca. A instalação elétrica oferecia grande risco ao Stand todo.

4) Colunas metálicas

– Não foram alinhadas, estavam tortas, em todos os sentidos;

– Não foi feita a elevação das treliças, formando um “chapéu” conforme o pedido no projeto;

– Estavam muito mal acabadas, mal instaladas, oferecendo risco aparente de queda, devido a grande inclinação. O sistema de montagem foi inadequado visualmente, os parafusos estavam tortos e se soltando;

– O montador após mascar chiclete grudou o mesmo na coluna metálica e passou a tinta por cima do mesmo;

5) Testeiras com as logomarcas da empresa

– Testeiras foram com emendas, contrariando várias solicitações verbais anteriores;

– A cor cinza da testeira, não era da cor especificada, ou seja, no cinza da cor da logomarca da …………………… O cinza enviado era muito escuro, para minimizar o estrago foi solicitada uma forração com Bagum (materiais plástico) branco.

– O acabamento na parte inferior da testeira ficou péssimo e aparente (pregos, grampos, colas ….)

6) Paredes laterais – externas às salas de reunião:

– Sem iluminação;

– A tinta aplicada não aderia ao Bagum, ficou manchada

– A Logomarca da empresa estava muito mal feita, mal pintada, mal acabada, torta ….

– Havia respingos de tinta sobre o painel já acabado;

– As peças de acabamento para o fechamento do painel eram de madeira torta, não lixada, manchada, suja, com pregos aparentes …..

– Havia bolha de ar nas peças adesivadas.

7) Iluminação

– De péssima qualidade, mal distribuída, insuficiente,

– Fiações e fixações aparentes;

– Geraram queda de energia;

– A logomarca da ……………………. topo de 6 m não foi iluminada;

– A área de exposição da ………………. ficou no escuro total;

– As lâmpadas da área de exposição  queimadas, só foram trocadas na manhã de sábado.

– não foram utilizados cabos PP para instalação elétrica conforme exigido no manual do expositor.

– O eletricista da ……………….. enviado pela …………… ao tentar corrigir os problemas que a instalação estava gerando levou um choque houve um forte estrondo, muita fumaça, cheiro forte de queimado, causando pânico em muitas pessoas.

OUTROS

– As imagens não foram aplicadas nos painéis, conforme o combinado, elas foram mandadas avulsas para a feira;

– Não foram feitas as sete logomarcas da ………………….. em ……………. pintados, conforme o solicitado. Foram feitas apenas quatro logomarcas, em cores diferentes do especificado, e muito mal acabadas;

– As logomarcas centrais deveriam ser ……….. em triângulo e foram aplicadas apenas duas, grudadas uma no verso da outra dificultando a leitura das mesmas.

– Conforme acertado, não houve o cumprimento de apresentação das logos antes de serem enviadas a ……………………

– As imagens plotadas para substituir duas das logomarcas de …………………. foram  aplicadas sobre papel rígido e recortadas à mão, com a habilidade de uma criança em idade pré-escolar.

– Não havia extintor de incêndio no Stand, conforme previsto no contrato, sendo que o stand foi aberto sem ter os mesmo e passado por vistoria do corpo de bombeiros e exigido os mesmos sob pena de multa e fechamento do stand. A montadora ao ser questionada, ainda afirmou que em determinadas feiras não havia necessidade de extintor e só providenciou após a expositora falar de repassar a multa.

– não foram respeitadas as cores da logomarca da ………….. em nenhuma situação;

– O revestimento da parede denominado Bagum não aceita pintura ou fixação de adesivos, conforme afirmado varias vezes pelo …………………………………; A princípio ficou acordado que as plotagens viriam sobre uma placa de ……….., permitindo a expositora a utilização após a feira.

– Utilização de material de última categoria;

– Foi abandonada a montagem do Stand antes de sua conclusão;

– As pessoas enviadas para montar o Stand não tinham nenhuma habilidade profissional, demonstraram nunca ter feito trabalho semelhante e ameaçaram abandonar o stand no meio da montagem.

– Não ficou ninguém da ………………………. para dar assistência ao Stand. A pessoa que posteriormente nos foi colocada à disposição não era funcionário da montadora, conforme previa o contrato. A pessoa que prestou acessoria da …………………. não tinha nenhum material de apoio para nos dar suporte, sendo que teve que alugar disjuntores e lâmpadas para  nos atender.

– Stand entregue completamente sujo, contrário ao que prevê o contrato.

O Dano decorrente deste mau comportamento da requerida, como descrito acima, é imensurável não se podendo fazer uma projeção realista, já que a feira em destaque não se limitava unicamente ao mercado interno, e com certeza ao industrial estrangeiro, uma imagem péssima acaba por influir negativa no fechamento de qualquer negocio.

Apesar da requerente estar tentando, desde antes do vencimento do título, solucionar o impasse de forma amistosa e pessoal com a requerida, ratificado via correspondência (doc. …….), e tendo a mesma até verbalmente se proposto a uma compensação, com a não cobrança  da última parcela da dívida de R$ ……………., não honrou, ou não aparenta querer honrar, o que assume, ENVIANDO PARA PROTESTO O TÍTULO, conforme aviso do ….. Tabelionato de Protesto de ……………….., distribuído sob nº. ……………., oportunamente sustado pela MM. Juiz inclusive mediante caução oferecida nos autos.

Alias, pelo próprio comportamento irresponsável no cumprimento do contrato firmado entre as partes, não poderia a requerente esperar outra atitude, que não a ora tomada pela requerida, em tentar forçar o pagamento indevido.

Porém, a requerente é uma empresa sólida e que já está no mercado há mais de …… anos, gozando de alto conceito perante os seus uma dívida, cuja origem foi decorrente de inadimplemento contratual, como se comprova e se comprovará facilmente.

Conforme pode muito bem se visualizar nas fotos que acompanham a pressente, os serviços prestados pela requerida, foram de péssima qualidade, contrariando tudo o  que havia sido ajustado contratualmente.

Finalmente, há necessidade de que venha a ser declarado pela justiça o inadimplemento contratual pela requerida, cominando-lhe sanções que possibilitem cobrir o dano sofrido pela requerente, compensando-o com o valor da duplicata encaminhada ao cartório para protesto.

DOS PEDIDOS

Isso posto, respeitosamente, a autora, com amparo no art. 389 e 402 do CC vigente, requer de V. Excelência o seguinte:

a) determinar a distribuição da presente ação por dependência aos autos de medida cautelar de sustação de protesto nº ….., que tramita perante esse r. Juízo.

b) citaçào da requerida no endereço do preâmbulo, VIA POSTAL, para os termos da presente ação para, querendo, contestar, sob pena de revelia, acompanhando o feito até a decisão final, quando deverá ser julgado procedente, reconhecendo e declarando o inadimplemento contratual pela requerida, condenando-a ao pagamento de danos morais sofridos pela autora, fazendo a compensação com o valor cambial de R$ ………, cancelando-a para todos os efeitos, ficando então a requerida obrigada ao pagamento do residual resultante, além das demais cominações legais, custas e honorários, mantendo em definitivo a sustação de protesto objeto da distribuição nº ………, do ……… cartório de Protesto da comarca de …….

c) deferimento, desde logo, de todas as provas em direito admitidas, além das que acompanham a presente.

d) em havendo outro entendimento, o que se admite por argumento, de qualquer forma deverá a requerente ficar isenta do pagamento desta última parcela, como forma de compensar o mau entendimento realizado pela requerida.

Dá-se à causa o valor de R$ …….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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