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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição Inicial – Exceção de Incompetência – Exceção de incompetência em razão do lugar.

Exceção de incompetência em razão do lugar.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR

na ação proposta por …., declinando a competência para o foro de …., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

O reclamante interpôs reclamatória trabalhista contra o excipiente, pleiteando verbas rescisórias e indenização por dano moral. neste foro, onde mora atualmente.

Ocorre que o foro competente para o julgamento da ação é o do lugar onde o reclamante prestou serviços, que é o foro de….., conforme o art. 651/CLT.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer seja acatado o pedido do ora excipiente, declinando-se os autos para o foro de …..

Requer a intimação do reclamante para impugnar tal pedido.

Protesta provar o alegado pelos meios em direito admitidos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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