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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição Inicial – Incompetência – Exceção de incompetência relativa em reclamatória trabalhista.

Exceção de incompetência relativa em reclamatória trabalhista.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS Nº ……

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA

requerendo a procedência da exceção declinatória de juízo, visto que o réu interpôs em …./…./…. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, contra a reclamante, sob nº ……, que tramitou na …ª Vara do Trabalho de ……-…., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Nesta Ação de Consignação em Pagamento, o réu efetuou o pagamento das verbas rescisórias à reclamante, que é causa de pedir e pedido na RT …….. que tramita neste Juízo.

DO DIREITO

OS arts. 307 e ss. do CPC rezam a respeito da incompetência.

DOS PEDIDOS

Logo, com fundamento nestes dispositivos legais do  CPC, vislumbra-se a incompetência deste MM. Juízo, razão pela qual requer o réu sejam os autos remetidos à …ª Vara do Trabalho de …….-….,  em razão da prevenção do Juízo, sendo este competente para dirimir o conflito, seu regular prosseguimento e deslinde do feito.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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