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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição Inicial – Medida Cautelar de Arresto – Interposição de medida cautelar de arresto.

Interposição de medida cautelar de arresto.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO

em face de

bens de ……, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente foi admitido a serviço da requerida em data de …/…/… de ….. de … na função de …. (profissão) e despedido, sem justa causa, em … de … p. passado, quando percebia a remuneração mensal de R$ … (…).

Alegando a impossibilidade momentânea de pagar ao requerente os direitos advindos da rescisão do pacto laboral, no valor de R$ … (…), a requerida forneceu-lhe um documento, cuja cópia vai inclusa, através do qual reconhece formalmente a dívida e promete efetuar o pagamento no prazo de noventa dias.

Ocorre que, agora, vem o requerente tomar conhecimento de que a requerida vem, sistematicamente, alienando todos os seus bens de raiz, conforme se pode aferir através dos inclusos recortes de anúncios de jornais, o que o faz temer pela dilapidação de todo o patrimônio, sem que reste algum bem suficiente para garantir a dívida contraída.

DO DIREITO

Procedido o arresto dos bens da requerida, nos termos dos arts. 813 e ss. do CPC,  e não havendo acordo com relação à supramencionada dívida, o requerente ingressará com reclamatória trabalhista buscando a satisfação de seus direitos.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer:

a) seja a medida concedida liminarmente, a fim de que não se torne ineficaz pelo decurso de tempo;

b) seja notificada a requerida para comparecer à audiência a ser determinada por V. Ex.a., apresentando contestação, se quiser, sob pena de confissão e revelia.

Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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