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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição Inicial – Reclamação Trabalhista – Proposta de conciliação junto à Comissão de Conciliação Prévia.

Proposta de conciliação junto à Comissão de Conciliação Prévia.

 

DIGNOS SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, apresentar

PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS E DO DIREITO

A Reclamante foi admitida em data de 02 de fevereiro de 2000 e despedida imotivadamente em 21 de setembro de 2001. Exercia a função de psicóloga e professora de pré-escola, percebendo como última remuneração o valor de R$ 400,00 ( quatrocentos reais ) constante do seu Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Laborou ainda, no período de maio/99 até  janeiro/00 sem o devido registro em CTPS.

Não recebeu diversos haveres durante o pacto laboral, o que  agora se pleiteia, como segue:

-da retificação da CTPS.
-do salário “por fora”.
-da Hora Atividade.
-da Hora Extra.
-do Repouso Semanal Remunerado.
-das Férias.
-dos Décimos Terceiros Salários.
-do FGTS.
-das Verbas Rescisórias.
-das Multas Convencionais.
-do atraso de pagamentos de salário.
-dos Juros Compensatórios.

DOS PEDIDOS

Requer-se:

DA RETIFICAÇÃO DA CTPS – demonstra anotações falsas e falta de registro.

DO SALÁRIO “POR FORA” – deve a  Reclamada ser comndenada ao pagamento legal, com juros, correção monetária, cujo valor deve ser agregado ao salário base com efeitos em DSR, HÁ, 13o salário, Férias + 1/3 Constitucional, Horas Extras e Verbas Rescisórias.

DA HORA ATIVIDADE – falta de pagamentos de Hora Atividade no período de maio/99 até fevereiro/01, bem como, valores pagos a menor a partir de março/01 até  a  Rescisão do Contrato de Trabalho, com  reflexos em 13o salário, Férias +  1/3 Constitucional, Horas Extras e Verbas Rescisórias.

DA HORA EXTRA – falta de pagamentos de Horas Extras e seus reflexos legais durante todo o pacto laboral.

DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO –  falta de pagamentos de DSR no período de maio/99 até fevereiro/01, bem como, valores pagos a menor a partir de março/01 até rescisão contratual com os devidos reflexos legais.

DAS FÉRIAS – pagas a menor.

DOS DÉCIMOS TERCEIROS – pagos a menor.

DO FGTS – pagamento de 11,2% sobre todas as verbas reclamada, e a título indenizatório sobre o valor atualizado de juros de mora de 1% ao mês e a multa de 20% nos termos do art. 22 da Lei 8.036 – deduzidos os valores pagos.

-dos valores recolhidos a menor/período sem registro em CTPS.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS – Não foram pagas corretamente, eis que, não foram calculadas com reflexos nas verbas pretendidas.

DAS CCTs – das cláusulas incidentes em multa equivalente a 10% calculada sobre o maior piso salarial da categoria R$ 1.493,10, por cláusula infringida em favor da autora conforme determinam as CCTs da categoria.

DO ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS- fato notório entre os funcionários da Reclamada, com aplicação da cláusula 09 das CCTs.

DOS JUROS COMPENSATÓRIOS – a razão de 1% desde o vencimento da obrigação descumprida até seu efetivo pagamento.

Requer-se ainda, pela NOTIFICAÇÃO pessoal do representante legal da Reclamada, via  “AR” no endereço constante do preâmbulo, para querendo, comparecer a audiência de Conciliação Prévia, a ser designada por esta DD. Secretária desta Comissão, para tentativa de acordo.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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