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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição Inicial – Reclamação Trabalhista – Reclamatória trabalhista ante despedida sem justa causa de empregado.

Reclamatória trabalhista ante despedida sem justa causa de empregado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).

DO MÉRITO

O reclamante foi contratado pela reclamada na data de ……., para o cargo de ……, percebendo o salário mensal de R$ ………

Em ….., em virtude de ter causado dano, não por culpa sua, mas por mero acidente, à máquina que operava, a reclamada penalizou-se com suspensão por dias que, violando expressamente o art. 474 da Consolidação das Leis do Trabalho, implicou em rescisão indireta do contrato injusta.

O reclamante pleiteia:

a) aviso prévio;

b) férias e décimo-terceiro proporcionais;

c) liberação das guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, Código_, com os acréscimos de lei.

A presente ação encontra fulcro nos arts. 477, 478 e 791 da Consolidação das Leis do Trabalho.

DOS PEDIDOS

Requer:

a) aviso prévio;

b) férias e décimo-terceiro proporcionais;

c) liberação das guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, Código_, com os acréscimos de lei.

REQUERIMENTOS FINAIS

Requer, pelo exposto, a citação da reclamada para, querendo, apresentar sua resposta, pena de revelia e confissão, e, a final, declarada procedente e reclamatória, sua condenação na forma do pedido.

Protesta por provas documental, pericial e oral, inclusive depoimento pessoal da reclamada.

Dá-se à causa o valor de R$ ………

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
Palavras-Chaves: ,

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