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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição Inicial – Reclamação Trabalhista – Reclamatória trabalhista onde se requer equiparação salarial, adicional de insalubridade e seus reflexos em FGTS.

Reclamatória trabalhista onde se requer equiparação salarial, adicional de insalubridade e seus reflexos em FGTS.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).

DO MÉRITO

1. CONTRATO DE TRABALHO:

O reclamante foi admitida em …., através …. autarquia estadual absorvida pela reclamada, onde permanece trabalhando até a presente data.

2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL:

Exerce o reclamante as funções de AGENTE EDUCACIONAL, ou seja, funções de agente de segurança para atendimento de menores internos.

Ocorre que o reclamante percebe salário inferior ao de outros “Agentes Educacionais” a despeito de estes possuírem tempo de serviço na reclamada inferior a dois anos, alguns dos quais admitidos na mesma época da admissão ao reclamante.

Traz o paradigma, para efeitos equiparatórios os Agentes Educacionais …. e …. que, com tempo de serviço compatível ao do reclamante auferem remuneração superior.

Em …., para exemplificar, auferia o autor R$ …., e os paradigmas, R$ …. Devidas as diferenças decorrentes da equiparação salarial de forma dobrada, com reflexos em todas as parcela pertinentes ao contrato de trabalho, verbas vencidas e vincendas.

3. REMUNERAÇÃO:

Evolução Salarial.

A evolução salarial do reclamante está indicada nas cópias da CTPS, em apenso.

Estes documentos, em apenso, por medida de economia processual, fazem parte integrante da inicial.

4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:

O reclamante trabalha em condições insalubres, posto que em contato direto e constante com menores internos, portadores de doenças infecto-contagiosas.

Recebe adicional de insalubridade desde …. em valor irrisório. O valor do adicional de insalubridade devido é de 20% sobre o salário profissional e que deve ser pago desde o início do pacto laboral. Deve, por conseqüência, o reclamado ser condenado no pagamento das diferenças retidas, na forma do pedido, parcelas vencidas e vincendas.

5. PASEP:

A reclamada não cumpriu as obrigações decorrentes do contrato de trabalho, impossibilitando, por conseqüência ao reclamante o recebimento do valor devido à título de PASEP do período de …., posto que recebeu em …., somente R$ …., e do período de …., recebeu em …. somente R$ …., quando deveria ter recebido em cada oportunidade o equivalente a um salário mínimo, conforme determina a legislação em vigor.

DOS PEDIDOS

ASSIM, COM BASE NA LEI, NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA, PLEITEIA:

A) EQUIPARAÇÃO SALARIAL:

Seja declarado o direito do obreiro à equiparação salarial com os paradigmas indicados e, em decorrência, o pagamento das diferenças salariais decorrentes, por todo o período, de forma dobrada e com reflexos em todas as parcelas pertinentes ao contrato de trabalho, inclusive em férias, 13º salários, FGTS, verbas vencidas e vincendas.

B) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Condenação do reclamado no pagamento do adicional de insalubridade correspondente a 20% sobre o salário profissional indicado:

– a partir de …., diferenças retidas, em dobro;

– anteriormente a …., o pagamento integral dos valores retidos, em dobro;

– parcelas vencidas e vincendas.

REFLEXOS. Integrados à remuneração todos os valores devidos, diferenças em todas as parcelas demandadas inclusive em férias, 13º salários, DSR e FGTS.

C) FGTS:

Condenação do reclamado a pagar ao reclamante 11,2% de FGTS sobre todas as parcelas ora demandadas e ou indenização legal, pena de execução direta.

FGTS. INCIDÊNCIA. Em face da incidência do FGTS sobre as verbas rescisórias, diferenças de todas essas verbas, conforme assegura a Instrução Normativa 01/90.

D) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:

20%, art. 20, parágrafo 3º, do CPC e art. 133, da Constituição Federal.

Os valores serão apurados através de liquidação e execução de sentença, por simples cálculos.

REQUERIMENTOS FINAIS

1. Intimação pessoal do reclamanter para a audiência inaugural e, notificação do reclamado, nos termos da lei;
2. Produção de todas as provas em direito admitidas, em especial ouvida de preposto, oitiva de testemunhas, juntada de documentos presentes e futuros, perícias;
3. Comprovação à audiência inaugural dos poderes legais de delegação, juntando-se carta de preposto empregado e cópia do contrato social e respectivas alterações, pena de confissão e revelia, ora já requerida;
4. Condenação do reclamado no pagamento das verbas devidas, acrescidas de juros, correção, atualização despesas processuais e demais cominações previstas.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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