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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição Inicial – Reclamação Trabalhista – Reclamatória trabalhista onde se requer o pagamento das verbas rescisórias.

Reclamatória trabalhista onde se requer o pagamento das verbas rescisórias.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

……, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

P2……, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).

DO MÉRITO

1. DO CONTRATO DE TRABALHO

A Reclamante foi admitida pela Reclamada na data de ….. de ………. de ………, para exercer a função de acompanhante, perfazendo ao tempo da dispensa, a importância de R$ ……….

Ocorre que a mesma foi demitida sem justa causa em …… de ……… de ………. e, até a presente data, não recebeu as devidas verbas resilitórias e tampouco teve anotada em sua CTPS a data da demissão.

2. JORNADA DE TRABALHO

Durante o período de vigência do vínculo laboral, a Reclamante desempenhou suas atividades no horário das 08:00 às 18:00hs ou mais, com intervalo para alimentação e repouso de 02 (duas) horas, de segunda a sexta-feira.

3. VERBAS RESCISÓRIAS IMPAGAS

Não tendo recebido as verbas rescisórias que lhe são devidas, como dito, impositivo seja a Reclamada compelida ao pagamento dos seguintes consectários legais:

a) Aviso prévio (30 dias) – a indenizar;
b) Integração do período de aviso prévio ao tempo de serviço da Reclamante, vale dizer, à 1/12 de férias, acrescidos do terço constitucional e 1/12 do 13º salário;
c) Férias proporcionais ao período aquisitivo de ……../…… – …../….. -, com a complementação constitucional de 1/3;
d) 13º salário proporcional ao ano de ……..-…….. , …./….

4. FÉRIAS e  13ª SALÁRIO NÃO PAGOS

Laborou a Reclamante, desde a admissão até a dispensa, sem usufruir qualquer período de férias, além de não ter sido remunerada pelas mesmas, razão pela qual deverá a demandada ser condenada no pagamento dobrado das respectivas importâncias.

Da mesma forma, jamais lhe foi pago qualquer parcela referente ao 13º salário, durante o período contratual.

Desta sorte, devida a condenação da Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: a) férias referentes aos períodos aquisitivos de ………/……, ………/……., ……../…….. e ……../…….., acrescidas do terço constitucional, e b) 13º salário (integral e proporcional) relativo aos anos de ………./………/………./……../……… e ………….

5. FGTS

No curso da relação de emprego, a Reclamada nunca procedeu o recolhimento das parcelas fundiárias da Reclamante. Assim, reclama-se sejam realizados os depósitos das parcelas relativas ao FGTS.

Todas as verbas acima pleiteadas deverão incidir sobre o FGTS no percentual de 11,2% (onze vírgula dois por cento), acrescidos da multa de 40% (quarenta por cento).

6. MULTA DO ARTIGO 477 DA C.L.T.

Ante ao descumprimento, pela Reclamada, das suas obrigações, notadamente quanto ao recolhimento das parcelas fundiárias e ao pagamento das verbas rescisórias, assim como diante da Reclamante não ter dado causa à dispensa, requer-se a aplicação da multa prevista no artigo 477 consolidado.

7. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

A Reclamada não procedeu ao recolhimento da contribuição previdenciária da Reclamante de forma correta.

Com a publicação da Emenda Constitucional n.º 20, passou a Justiça do Trabalho a ter competência para exigir o recolhimento da referida exação (relativa à parcela da Reclamante) sobre as verbas salariais decorrentes da execução, respeitando o limite máximo de contribuição, o qual deve ser calculado sobre o montante executado e não mês a mês.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto é a presente para reclamar seja a demandada compelida a anotar a data da demissão na CTPS da Reclamante (…/…/…), bem como:

condenada no pagamento das verbas rescisórias e das demais mencionadas na fundamentação, conforme segue abaixo:

a.1) aviso prévio – 30 (trinta) dias -, no importe de R$ ………;

a.2) 13ºs. salários apontados, referentes aos seguintes períodos: integral no tocante aos anos de ………, ………, …….. e ……… e proporcional em relação ao ano de …….., perfazendo R$ ……….;

a.3) férias não gozadas dos períodos aquisitivos de ……./……., ………./……., ……../…….. e ……../…….., bem as proporcionais, relativas ao período de ……../………, como com os devidos acréscimos do terço constitucional, totalizando R$ ………..;

a.4) contribuição previdenciária, sobre o total da execução, no valor de R$ ………..;

a.5) multa de 40% (quarenta por cento) sobre a correta verba fundiária que deveria ter sido recolhida durante a vigência do contrato de trabalho, além de 11,2% (onze vírgula dois por cento) a título de FGTS sobre as verbas pleiteadas, no valor de R$ …………;

a.6) multa prevista no artigo 477 consolidado, no valor de R$ ……………

b) sejam as verbas ilíquidas apuradas em execução de sentença, por cálculos, com os devidos acréscimos legais, inclusive com a incidência de correção monetária e dos juros legais;

REQUERIMENTOS FINAIS

Requer-se, enfim:

a) a notificação da Reclamada no endereço já declinado para, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia;
b) a produção de todas as demais provas em direito admitidas, mormente o depoimento pessoal da Reclamada, bem como a oitiva de testemunhas;
c) seja julgada inteiramente procedente a presente reclamação, com a condenação da Reclamada no principal, acrescido da correção monetária e juros legais, além das custas processuais.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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