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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição Inicial – Reclamação Trabalhista – Reclamatória trabalhista para pagamento de horas extras.

Reclamatória trabalhista para pagamento de horas extras.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).

DO MÉRITO

1 – DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi admitido pela Reclamada em …./…./…., para prestar serviços como Supervisor de Distribuição, percebendo como salário inicial, a quantia de R$ ………… mensais.

Foi demitido sem justa causa, em …./…./…., quando percebia como salário base, a importância de R$ ………….. ao mês. (Docs. …)

2 – DO LOCAL DE TRABALHO

O Reclamante cumpria sua jornada de trabalho no estabelecimento da Reclamada solidária, ou seja, na Empresa ………, supra citada, onde controlava a expedição de mercadorias.
Portanto, a verdadeira favorecida pelo trabalho do Reclamante, era a empresa solidária.

3 – DA JORNADA LABORAL

A jornada normal de trabalho era das ….h às …h e …min com intervalo de ..h.

O controle da jornada no ano de ….. até ……… de ….., era apenas pessoal, sendo que o Reclamante não batia o cartão ponto, por recomendação da própria empregadora.

A partir de ……/…. até a data da dispensa, o controle passou a ser eletrônico, ou seja, toda entrada e saída do funcionário, do local de trabalho, era registrado no relógio da portaria.

4 – HORAS EXTRAS

Durante o período laboral, o Reclamante sempre trabalhou em jornada extraordinária, segundo seu levantamento abaixo apresentado:

DATA               JORNADA                          H. E
… e …/…/…            –     das …..  às ….  h                     …….
…./…./…..                  ………………..                          …….

Em ….. de ……, a empregadora firmou acordo juntamente com o Sindicato da categoria, para que houvesse compensação da jornada extraordinária, suscitando o aparecimento do “Banco de horas”, entrando em vigor no mês de agosto seguinte.

A CCT 97/98, (Doc. ….), prevê o pagamento da jornada extraordinária, com adicional de 65% para as primeiras vinte (20) horas mensais; 85% das vinte (20) até quarenta (40) horas, e de 100%, acima de quarenta (40) horas mensais.
Observa-se dos recibos de pagamento do obreiro, que não há menção  às horas extras prestadas à Reclamada. (Docs. …).

A partir de …../…, as horas extras acima anotadas, podem ser comparadas com o controle eletrônico da portaria, sobre a entrada e saída do Reclamante, do local de trabalho.

Assim, até o surgimento do banco de horas e das compensações,  são devidas as horas extras apontadas acima, com os adicionais respectivos.

5 – DO BANCO DE HORAS

Conforme o Acordo Coletivo para Instituição de Jornada Especial de Trabalho, “Banco de Horas”, (Doc. ….), a prorrogação da jornada diária de trabalho do Obreiro, não poderia ser superior a duas …. horas.

Vejamos o texto:

1.2 – Em atendimento  ao Artigo 59 de Consolidação das Leis do Trabalho, a prorrogação da jornada diária de trabalho não excederá de 02(duas) horas.

1.4 – As horas suplementares efetuadas em determinado mês deverão ser compensada ou pagas no prazo máximo de 3( três) meses.

1.6 – Para as horas suplementares à jornada de trabalho, que forem pagas como horas extras, serão observados os mesmos percentuais estipulados na convenção coletiva vigente

partir de ……/…. o controle da entrada e saída do empregado, das dependências da empregadora, era feito de forma eletrônica, o excesso de horas extras, além das 2 (duas) permitidas em acordo coletivo, (veja-se docs. …. e ….),  deverá ser demonstrado pela Reclamada, bem como as datas de compensação.

Da apresentação de tais documentos pela Reclamada,  extrair-se-á, a quantidade de horas extras não compensadas e não pagas, bem como as irregularidades de compensação de jornada em domingos e feriados, em dias normais de trabalho.

Do levantamento feito, serão devidas as horas extras laboradas além das 02 (duas), homologadas em acordo coletivo, com os adicionais  correspondentes, bem  como o pagamento de domingos e feriados compensados em dias normais.

Para tal, requer-se desde já, a apresentação, pelas Reclamadas, dos registros eletrônicos de entrada e saída do Reclamante, das dependências do local de trabalho e dos documentos referentes às datas de compensações.

6- A MULTA CONVENCIONAL

Pelo descumprimento da cláusula 40, da CCT 97/98 acima referida, deve a  Reclamada o ressarcimento  de multa no valor de 50% salário normativo, prevista na cláusula 46 da mesma CCT. ( Doc. ….)

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, vem a requerer a CONDENAÇÃO da Reclamada e da subsidiária e solidária:

HORAS EXTRAS – ao pagamento de todas as horas extras, como demonstradas acima, bem como àquelas que foram compensadas irregularmente, além das 02(duas) permitidas em acordo, ou laboradas em domingos e feriados e compensadas em dias normais de jornada.

DA MULTA CONVENCIONAL – ao pagamento da multa convencional apontado no item 6 acima;

REFLEXOS – ao pagamento correto dos reflexos incidentes sobre a média de horas Extras nas verbas rescisórias,  aviso prévio, férias, terço constitucional, 13º salário, DRS, FGTS;

CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – nas custas processuais desta Reclamatória, assim como o pagamento de honorários de advogado para os patronos do Autor.

REQUERIMENTOS FINAIS

Requer-se ainda:

A Notificação pessoal dos representantes legais das Reclamadas, nos endereços apontados nesta inicial, para que compareçam à audiência e, querendo, respondam aos termos da presente Reclamatória, prestando depoimento pessoal, que desde já se requer, sob pena de revelia e confissão;

Produção de provas, todas em direito admitidas, em especial, exames periciais, oitiva de testemunhas e juntada de documentos novos;

A Condenação das Reclamadas no pagamento correto de todas as verbas pleiteadas, com juros e correção monetária, mais as cominações legais pertinentes, julgando-se inteiramente PROCEDENTE a presente Reclamatória Trabalhista.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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