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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição Inicial – Reclamação Trabalhista – Reclamatória trabalhista visando ao pagamento de todos os consectários legais devidos.

Reclamatória trabalhista visando ao pagamento de todos os consectários legais devidos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ASSISTIDO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ………(declaração anexa), neste ato por seus advogados infra-assinado, com escritório profissional na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,  onde recebem notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).

DO MÉRITO

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi contratado no dia ……… de …………….. de ………., data em que optou pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.     Em ……… de …………….. de ………., data em que solicitou demissão da reclamada, não percebeu de forma correta seus direitos salariais e rescisórios, conforme ficará demonstrado na presente.

Percebeu por último, a título de salário a importância de R$ 1.011,44 ( um mil onze reais, quarenta e quatro centavos ), vide termo de rescisão de contrato, anexo a presente.

DA JORNADA DE TRABALHO

Durante o período que prestou serviços para o reclamado, cumpriu jornada de trabalho das 10h00 até às 19h30 ou mais, com 15 minutos de intervalo para descanso e alimentação, de segunda a sexta-feira.

Houve violação ao artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, razão pela qual devem ser consideradas como horas extras a teor do que dispõe o parágrafo quarto do mesmo artigo, por questão de Justiça.

Não recebeu corretamente pelo  labor extraordinário, assim considerado após a 6a.(sexta) hora diária de segunda a sexta-feira; razão pela qual faz jus ao recebimento das mesmas, durante todo o contrato de trabalho, excedentes da 6a.(sexta) diária de segunda a sexta-feira, inclusive por violação ao artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescidas do adicional de 50% (cinqüenta) por cento, gerando reflexos no repousos semanais remunerados, ” sábados, domingos e feriados “, vide CCT’s acostados a presente, e, este agregado no Aviso Prévio, férias acrescidas de 1/3 Constituição Federal, 13. salários, FGTS (11,2%), enfim, em todas as verbas de cunho salarial.

Para cálculo das horas extras, deverá ser levado em consideração todas as verbas de cunho salarial já reconhecidas pelo reclamado, tais como ( salário base, gratificação de caixa, adicional por tempo de serviço, participação nos lucros, gratificação semestral ), inclusive as constantes da presente, utilizando-se o divisor de 180, vide Enunciados nr. 124 e 264 ambos do C. Tribunal Superior do Trabalho.

DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS:

A reclamada ao efetuar o pagamento do 13o. salário e férias do reclamante, efetuava apenas sobre o salário base, adicional do tempo de serviço e gratificação de caixa, como demonstra o recibo de pagamento do mês de dez/97 e dez/98, deixando de proceder a média das horas extras realizadas nos últimos doze meses

Sendo assim, deve ser condenada a reclamada, ao pagamento das diferenças salariais, tendo em vista que deixou de integrar a média da horas extras no período laborado pelo reclamante, as quais geram reflexos no descanso semanal remunerado, e este agregado no aviso prévio, prévio, férias acrescidas de 1/3 Constituição Federal, 13o. salário, FGTS ( 11,2% ), enfim, em todas as verbas de cunho salarial, sem exceção de nenhuma.

RECLAMA OS SEGUINTES DIREITOS:

A -Pagamento das horas extras pelo labor extraordinário, assim considerado após a 6a.(sexta) hora diária de segunda a sexta-feira; razão pela qual faz jus ao recebimento das mesmas, durante todo o contrato de trabalho, excedentes da 6a.(sexta) diária de segunda a sexta-feira, inclusive por violação ao artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescidas do adicional de 50% (cinqüenta) por cento, gerando reflexos no repousos semanais remunerados, ” sábados, domingos e feriados “, vide CCT’s acostados a presente, e, este agregado no Aviso Prévio, férias acrescidas de 1/3 Constituição Federal, 13. salários, FGTS (11,2%), enfim, em todas as verbas de cunho salarial.

Para cálculo das horas extras, deverá ser levado em consideração todas as verbas de cunho salarial já reconhecidas pelo reclamado, tais como ( ordenado, antecipação salarial, adicional por tempo de serviço, adicional de cargo técnico, gratificação de caixa e gratificação de compensador), inclusive as constantes da presente, utilizando-se o divisor de 180, vide Enunciados nr. 124 e 264 ambos do C. Tribunal Superior do Trabalho.

B- Incidência das Horas Extras nos repousos semanais remunerados, inclusive aos ” sábados, domingos e feriados, ” , vide CCT’s acostadas a presente;

C- Integração das horas extras realizadas pelo reclamante, as quais geram reflexos no repouso semanal remunerado, e, este agregado no aviso prévio, férias + 1/3 C.Federal, 13os.salários, FGTS(11,2%), , enfim, em todas as verbas de cunho salarial;

E-Juros, Correção Monetária e outros índices do Governo Federal.

F- Pagamento de honorários advocatícios, na ordem de 15% (quinze) por cento sobre toda a condenação, conforme determina a legislação em vigor – Art. 133 da C.Federal e Enunciado nr.219 do C.TST, pelo simples fato da reclamante ser pessoa pobre na acepção da palavra e não ter condições de arcar com o pagamento dos mesmos;

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a notificação do reclamado no endereço acima indicado, para que venha se defender, querendo na data em que for designada, sob a conseqüência de julgamento a revelia e aplicação sob a matéria de fato constante da presente, e, contestada ou não, requer a procedência integral da presente Reclamatória Trabalhista, para condená-lo no total dos pedidos, acrescidos de juros e correção monetária e demais cominações de estilo.

Requer, ainda, oportunidade para provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal, do reclamado, sob pena de confissão quanto a matéria de fato, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, vistorias, perícias, que desde já fica requerida, etc.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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