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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição Interlocutória – Reclamação Trabalhista – Acordo celebrado em reclamatória trabalhista.

Acordo celebrado em reclamatória trabalhista.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

O reclamante, ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações e a reclamada, ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar que celebraram acordo nos termos seguintes.

1. As partes fixam o montante do débito, incluído o principal, correção monetária e juros legais, em R$ …………

2. O numerário acima será quitado pela empresa Reclamada no dia ……… de maio próximo, às ………. horas, no escritório do patrono do Reclamante, mediante o recibo correspondente. Esclarecem, ainda, que R$ ……….. do montante se refere à indenização e R$ ……….. às verbas salariais devidas.

3. Recebendo o numerário o Reclamante dará plena e geral quitação das verbas postuladas no presente feito, assim como do extinto contrato de trabalho.

4. O descumprimento do acordo pela Reclamada acarretará na incidência de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor avençado, sem prejuízo do prosseguimento do feito, mediante a execução do saldo remanescente.

5. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono.
Isto posto, requerem:

a) seja dispensado o pagamento de custas, sendo que não havendo tal possibilidade a Reclamada arcará com as mesmas;
b) seja homologado presente o acordo em todos os seus termos e, de conseqüência, extinto o feito, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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