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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição Interlocutória – Reclamação Trabalhista – Pedido de devolução de autos retirados em carga pela ré.

Pedido de devolução de autos retirados em carga pela ré.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS/ RT Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue.

Destaque-se, que a patrona da empresa-ré  ( Dra. ………, retirou em carga os presentes autos (………), em data de 21 de junho de 2002,  os quais não foram devolvidos ao Cartório da ….. Vara do Trabalho até a presente data, conforme consta do “extrato” de movimentação processual em anexo, ou seja,  qualquer manifestação do réu, será intempestiva.

DO DIREITO

Portanto, requer-se aplicação das sanções contidas no artigo 195 do Código de Processo Civil, por ter caráter moralizador e, por isso, deve ser estritamente observada. Ao adotar-se orientação diversa, ficariam os prazos processuais  à mercê  das partes que poderiam retirá-los em carga e rete-los em seu poder, pelo tempo que lhes aprouvesse.

Assim também observa o eminente NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in  Código de Processo Civil Comentado, página 677, item 02, 4a edição 1999, RT.

“Sanção processual. Caso o advogado, descumpra a obrigação legal de restituir os autos no prazo, há sanção processual aplicada pelo juiz, consiste em mandar riscar o que tiver escrito pelo advogado nos autos e, se for o caso, desentranhar documentos e alegações nele juntados.”

DOS PEDIDOS

Requer-se.

Por fim, requer-se que a patrona do  Reclamado devolva os referidos autos no prazo de 24 horas, no cartório da …….a Vara do Trabalho, sob pena de expedir-se o competente mandado de busca e apreensão dos mesmos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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